O edital trata da contratação de empresa para elaboração de planilhas orçamentárias e apoio técnico em processos licitatórios. As propostas devem ser enviadas até 13/03/2026 às 08h00min. A sessão de disputa de preços inicia-se às 09h00min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a empresas especializadas e credenciadas. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. O credenciamento no portal BLL é obrigatório. O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante vencedor. O edital exige a participação em todos os itens. A validade da proposta não será inferior a 90 dias. O edital prevê sanções administrativas por infrações.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço pela administração, salvo motivo devidamente justificado e aceito formalmente.
O edital prevê que o pagamento dos serviços executados será efetuado conforme o art. 8, i e ii do decreto n ****, de 23 de fevereiro de 2024, que dispõe o seguinte: 15 quinze dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do atesto da nota fiscal pela administração e 15 quinze dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.
O edital informa que as exigências de habilitação estão previstas no item 9. 0 do termo de referência, anexo a este edital.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00.