Edital de pregão eletrônico para registro de preço de
gasolina comum, com valor estimado total de R$ ****,00. Recebimento de propostas de 04/06/2025 às 08:00 hs a 17/06/2025 às 08h00min. Abertura da sessão pública em 17/06/2025 às 10h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço. Modalidade: pregão eletrônico. Tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. Legislações aplicáveis: Lei n 14. 133/2021, Decreto Municipal n 070/2023 e demais legislações aplicáveis. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Não haverá exclusividade para ME e EPP. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O objeto da contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo. O prazo de vigência da contratação é de 07 (sete) meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal. O fornecimento de
combustível atenderá a frota oficial pertencente à câmara municipal, sendo executado nas bombas dos postos de revenda de
combustíveis do fornecedor contratado, obedecendo às normas da ANP. A contratada deverá emitir e encaminhar à contratante, mensalmente, nota fiscal dos produtos fornecidos no período, bem como planilhas com quantitativos, data e valores. O
combustível deverá atender às especificações técnicas exigidas pela ANP. A contratada deverá oferecer pelo menos um posto situado a um raio de até 10 km do edifício da câmara municipal. Os fornecimentos serão realizados diariamente e a pronta entrega. Os
combustíveis serão recusados em casos específicos. O fornecimento excepcionalmente por meio de documento de requisição de fornecimento. A contratada deverá prestar todos os esclarecimentos solicitados. Requisitos de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, e econômico-financeira. Condições de pagamento, reajuste de preços, repactuação e reequilíbrio. Fiscalização e gestão do contrato. Prazo para entrega do objeto. Obrigações do contratante e do contratado. Sanções por infrações administrativas. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento. Disposições gerais.