Registro de preços para aquisição de cestas básicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Santo Antônio do Descoberto/GO. O fornecimento será parcelado, conforme requisições. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. A amostra física completa do kit cesta básica deverá ser apresentada em até 3 dias úteis após solicitação do pregoeiro. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital e anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www. ***. *. *
A entrega das cestas básicas deverá ser efetuada de forma parcelada, em conformidade com as requisições emitidas, em local a ser indicado expressamente pela secretaria municipal de administração na ordem de fornecimento. O prazo para entrega será estabelecido no contrato, contado a partir da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, sendo vedado o atraso injustificado.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. O pagamento ser� realizado no prazo de at� 30 trinta dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: 10. 3. 1. habilita��o jur�dica.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei federal n 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas infra�es previstas na leifederal n **** cometidas no curso do certame ou da execu��o contratual.
O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar uma amostra física completa do kit cesta básica, montada exatamente conforme as especificações, em até 3 dias úteis após a solicitação do pregoeiro. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar dever� apresentar, no prazode at� 03 tr�s dias �teis ap�s a solicita��o do pregoeiro, 01 uma amostra f�sica completa dokit cesta b�sica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes dadata da abertura do certame.
O licitante poderá ser desclassificado caso não apresente a declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O licitante dever� apresentar, sob pena de desclassifica��o, declara��o de que suaspropostas econ�micas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitostrabalhistas.
