A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção de uma Unidade Básica de Saúde com sala de estabilização no distrito do Javí. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global. A proposta deve ser enviada até 05 de maio de 2026, às 10:00h, com início da disputa de preços no mesmo dia, às 10:10h, na plataforma BLL Compras. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail ***@***. *. * ou presencialmente na sede da prefeitura. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, com prazo de execução da obra de 24 meses a partir da ordem de serviço. O contrato será firmado por termo de contrato ou instrumento equivalente, com prazo de 10 dias úteis para assinatura após convocação. O recebimento do objeto será após inspeção física de qualidade. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução da obra será de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços.
Os pagamentos serão efetuados mediante depósito em conta corrente em nome da contratada em até 30 dias, observado o procedimento de medição e faturamento.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.