Câmara Municipal De Bom Jardim

O edital prevê o prazo de 05 cinco dias úteis para o início do objeto, a contar do envio da informação de emissão da nota de empenho.

O edital prevê o pagamento será feito através de depósito em conta corrente, por boleto bancário, ou via pix, informado pela contratada, na forma da legislação vigente, em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal eletrônica.

O edital prevê ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê o critério de seleção será menor preço, sendo a vencedora a empresa que apresentar a proposta com o menor valor unitário.

O edital prevê que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da empresa cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pela inobservância das regras estabelecidas neste termo de referência, a contratada ficará sujeita aos termos do disposto nos artigos 155 e segs. da lei federal n **** e da resolução n **** da câmara municipal de bom jardimrj, sendo lhe aplicada, garantidas a prévia defesa, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da presente dispensa eletrônica, protocolizando o pedido em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas deste aviso de dispensa eletrônico.

O edital informa que a estimativa do valor foi de r: ****, 72 nove mil e trezentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos.

A empresa vencedora terá o prazo de 15 quinze dias úteis para a entrega do objeto, a contar do envio da informação de emissão da nota de empenho por meio de correspondência eletrônica para o endereço indicado pela empresa no sicaf.

O pagamento deverá ser efetuado em parcela única, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica ou documento equivalente, em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal eletrônica.

Garantia mínima de 12 meses, com assistência técnica autorizada no território nacional.

O critério de seleção será menor preço, sendo a vencedora a empresa que apresentar a proposta com o menor valor global, atendendo integralmente às exigências do termo de referência.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da empresa cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pela inobservância das regras estabelecidas neste termo de referência, a contratada ficará sujeita aos termos do disposto nos artigos 155 e segs. da lei federal n **** e da resolução n **** da câmara municipal de bom jardim-RJ.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da presente dispensa eletrônica, protocolizando o pedido em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas deste aviso de dispensa eletrônico.

O preço de referência consubstanciase no valor global estimado de R$ ****,00.