Licitações de Biometrico Ponto Eletronico

O prazo para entrega do relógio de ponto eletrônico será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da emissão da nota de empenho e da requisição formal da secretaria contratante.

O pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

A garantia prevista para o objeto se estende se derivar produto do serviço contratado no que diz respeito à solução de problemas no que tange as embalagens, bem com todo e qualquer defeito de fabricação apresentado e terá início da data de recebimento definitivo, sem ônus adicional para a contratante. Os chamados relativos à garantia serão feitos pelo contratante por aplicativo whatsapp, por email ou por telefone, obrigando-se a empresa contratada atendê-la no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item, e o tipo da licitação será o de menor preço.

O contratado deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Com fundamento nos artigos 155 e 156 da lei federal no 14. 133/21, a contratada em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no instrumento contratual, salvo se ensejada por motivo de força maior ou caso fortuito, a contratante poderá, garantir a prévia defesa, aplicar à futura contratada, as seguintes penalidades: suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a contratante pelo prazo de até 02 dois anos; multa de 0,5 cinco décimos por cento ao dia, do valor do contrato, limitada a 10 dez por cento, devendo essa importância ser deduzida do valor a ser pago pela contratante; advertência.

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O prazo para os pedidos de impugnação é de 03 três dias úteis, antes da data fixada para a sessão inaugural deste pregão eletrônico.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e nas demais cominações legais. A não observância das condições estabelecidas no edital ensejará na sumária desclassificação da proponente.

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O prazo de entrega dos relógios de ponto é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses, abrangendo reparo ou substituição em caso de falha.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O custo estimado total da aquisição é de R$ ****,91.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a sessão pública de abertura das propostas e documentos de habilitação, que ocorrerá em 02/06/2026.

O pagamento será efetuado em 15 dias corridos após o mês vencido, contados da apresentação da nota fiscal no centro administrativo municipal, após a realização do evento, o aceite pelo fiscal e gestor do contrato e de acordo com a liberação da fiscalização do departamento de finanças.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento deste edital é o menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até às 23:59 horas do dia 28/05/2026.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou não manter a proposta.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.

O fornecimento dos itens deverá ser feito em até 10 dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A garantia do material, no momento do seu fornecimento, não poderá ser inferior a 01 um ano.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

A data e hora limite para impugnação é 13/05/2026 às 08h.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta e a não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto podem levar à desqualificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.

O prazo para execução do serviço, contado da emissão da ordem de serviço, será de até 72 setenta e duas horas, salvo justificativa aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias pela secretaria respectiva, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal e atestados pelo setor responsável, acompanhadas das certidões negativas de débito junto ao INSS, CNDT, FGTS e certidão de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de cédula de identidade, prova de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e certidão simplificada emitida pela junta comercial. A regularidade fiscal será comprovada por meio de CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas federais, estaduais e municipais, e certificado de regularidade do FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira será comprovada por balanços patrimoniais dos últimos 02 exercícios financeiros, com índice de liquidez corrente igual ou superior a 01, e certidão negativa de falência ou concordata.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,3% por dia de atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de orçamento sigiloso.