O edital refere-se à contratação de empresa para aquisição de licença de software gerenciador de relógio eletrônico de ponto, com serviços de manutenção, migração de dados e treinamento. O valor estimado anual é de R$ ****,66. A sessão pública para abertura das propostas ocorrerá em 06/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A subcontratação parcial é permitida com autorização prévia. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após o fornecimento e ateste. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O contratado se responsabilizará pela entrega, a qual deverá ser efetivada em até 5 cinco dias úteis na sede do corenap, após o recebimento ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o regular fornecimento do objeto precedido da respectiva ordem de fornecimento, mediante o processamento normal de liquidação.
Por se tratar de serviço de baixa complexidade, entende-se que não deve ser solicitada garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e da documentação complementar especificada no termo de referência.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações que cometer, estando sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 155 e seguintes da lei no ****.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.
O custo estimado total mensal da contratação é de R$ 201,22, totalizando o valor anual de R$ ****,66.
