O objeto da licitação é a aquisição de equipamentos biométricos de controle de ponto eletrônico. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias. O fornecedor deve apresentar a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto e o preço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A contratação será por meio de dispensa eletrônica.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 74 cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos.
