O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços de exames de imagem de forma complementar ao SUS no município de Juripiranga-PB. O credenciamento terá validade de 12 meses e os serviços serão contratados conforme a demanda. A participação exige a apresentação de diversos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. O pagamento será mensal, em até 30 dias após a conferência dos serviços. Não há exigência de garantia contratual. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. O valor estimado da contratação é de R$ ****,30. Não há necessidade de visita técnica ou envio de amostras. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
O edital prevê que a validade do credenciamento é de 12 meses. Os serviços serão contratados conforme a necessidade do município e distribuídos entre os credenciados, respeitando a proporcionalidade e o melhor interesse do cidadão.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, após a conferência pela Secretaria Municipal de Saúde, em até 30 dias consecutivos. Não haverá pagamento antecipado.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois a licitação não apresenta complexidade ou vultuosidade que comprometa o cumprimento das obrigações.
O critério de julgamento é o credenciamento, onde serão habilitadas as empresas que apresentarem a documentação correta e atenderem a todas as condições exigidas no regulamento.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos como CNPJ, certidões negativas, registro no CNES, relação de profissionais, atestados de capacidade técnica, entre outros.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.
Não há necessidade de vistoria nos locais ou visita técnica.
O prazo para impugnação e esclarecimento ao edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,30 (um milhão quatrocentos e setenta mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).
