Camara Municipal De Vereadores De Sao Pedro Do Butia - Legislativo De São Pedro Do Butia/RS
A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços especializados em Saúde Ocupacional para atender às exigências legais impostas pela legislação trabalhista e previdenciária, visando garantir a integridade física e a saúde dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá. O escopo do objeto compreende: A elaboração, revisão e gestão documental dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho ( PGR e PCMSO). A emissão de laudos técnicos de conformidade ambiental e pericial (
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ( SST). PRESTA& Ccedil;& Atilde; O DE SERVI& Ccedil; O ANUAL - MEDICINA E SEGURAN& Ccedil; A DO TRABALHO PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos: Elaborado de acordo com a NR 01 do MTE; PCMSO - Programa de Controle M& eacute; dico de Sa& uacute; de Ocupacional: Executado de acordo com a NR 07; LTCAT - Laudo T& eacute; cnico das Condi& ccedil;& otilde; es Ambientais do Trabalho: Executado de acordo com a Lei Federal n& ordm; 8. 213/91 e modifica& ccedil;& otilde; es posteriores, inclusive normativas do INSS; Laudo de Insalubridade ( NR 15) e Periculosidade ( NR 16): Avalia& ccedil;& atilde; o de agentes f& iacute; sicos, qu& iacute; micos ou biol& oacute; gicos, conforme normas do Minist& eacute; rio do Trabalho e Emprego; Envio ao eSocial: Gera& ccedil;& atilde; o e envio dos eventos obrigat& oacute; rios de SST: S- **** ( Monitoramento da Sa& uacute; de do Trabalhador), S- **** ( Exame Toxicol& oacute; gico do Motorista Profissional) e S- **** ( Condi& ccedil;& otilde; es Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos); Suporte e Atendimento: Disponibilidade de centro de atendimento e rede credenciada para a realiza& ccedil;& atilde; o de exames complementares ( Avalia& ccedil;& atilde; o Cl& iacute; nica, Audiometria, Laborat& oacute; rio, Radiologia, Espirometria, Acuidade Visual, ECG e EEG). OBS: ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA O QUADRO DE PESSOAL DA C& Acirc; MARA MUNICIPAL ( APROXIMADAMENTE 02 SERVIDORES)