Municipio De Pedra Do Indaia - Sec.municipal De Administração
Seguranca Do Trabalho/ Pericia Medica/ Seguranca E Medicina Do Trabalho
Contratação de empresa para prestação de serviços.
Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para a elaboração e desenvolvimento dos documentos exigidos pela legislação vigente, incluindo o programa de gerenciamento de riscos PGR, o laudo técnico de condições ambientais do trabalho LCAT, a implantação e manutenção do eSocial, programa de controle médico de saúde ocupacional PCMSO, e perfil profissiográfico previdenciário PPP, conforme as normas do Ministério do Trabalho e Previdência, visando à saúde, segurança e conformidade legal nas atividades da Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá, em consonância às condições contidas neste termo de referência. Elaboração do LCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho: Avaliação técnica dos ambientes de trabalho Elaboração do LCAT atualizado para o ano de 2025 Adequação das funções quanto à exposição a agentes insalubres ou perigosos Responsabilidade técnica do documento. PGR Programa de Gerenciamento de Riscos: Elaboração e emissão do PGR atende aos requisitos da NR01 do MTE
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa para prestação de serviço de Medicina do trabalho.