Licitações de Servico Manutencao Iluminacao Publica

O edital prevê que as demandas emergenciais devem ser atendidas em até 24 horas, as demandas ordinárias em até 72 horas, e as demandas programadas conforme cronograma definido pela administração.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal, isenta de erros e devidamente liberada pela comissão de fiscalização, através de depósito em conta bancária fornecida pelo proponente vencedor.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor preço deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é 25/05/2026 até às 23h59min.

Estima-se para a contratação o valor anual de R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até 28 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e atesto do responsável, mediante depósito em conta corrente da contratada.

O edital prevê garantia de no mínimo 12 meses para execução das manutenções preventivas e corretivas.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação operacional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o prazo para impugnação do ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,96.

O edital prevê que os proponentes devem apresentar declaração de situação regular perante o Ministério do Trabalho e que não empregam menores, em atenção ao inciso xxxiii do artigo 7o da constituição federal. Também é exigida declaração de concordância com os termos do edital e de não ocorrência de fatos impeditivos à participação na concorrência pública.

O edital prevê a necessidade de vistoria obrigatória do local, conforme consta no Anexo VII - Modelo de Termo de Vistoria.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.