Licitações de Servico Manutencao Iluminacao Publica

O edital prevê que os produtos/serviços deverão ser fornecidos/prestados mediante requisição do setor responsável, conforme exigências do termo de referência e demais anexos ao edital, nos prazos e quantidades programadas pela secretaria municipal, contados da data do recebimento do pedido/ordem de serviço, de acordo com as necessidades da prefeitura.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente p. j indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento da unidade solicitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por ponto de iluminação, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O encaminhamento da proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

O município não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 155 e 156 da lei federal **** e demais leis pertinentes.

O termo de referência pode exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital prevê que o serviço deve ser prestado o prazo máximo de 15 quinze dias corridos, após o recebimento da ordem de compra emitida pelo município.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista.

Em caso de não envio da amostra, dos documentos de habilitação, inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, quantidade inferior ao solicitado, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita às sanções administrativas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.