Licitações de Servico Manutencao Iluminacao Publica

O prazo de entrega do item é imediata, após a emissão da autorização de fornecimento.

O critério de julgamento é menor preço.

A documentação de habilitação (certidões negativas) será solicitada posteriormente, com prazo máximo de 24 horas para fornecimento, conforme Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções dispostas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, e serão aplicadas as sanções dos arts. 162 e 163 da Lei nº 14. 133/2021, em caso de inexecução total ou parcial.

O prazo máximo para substituição das luminárias será de 120 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada, sendo que o prazo para os demais itens será de até 30 dias contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo máximo para instalação de todos os postes com dispositivos integrados será de 120 dias.

Os pagamentos serão efetuados com base nas medições dos serviços executados, de acordo com os preços unitários fixados pelo processo licitatório específico, em até 15 dias úteis após o recebimento no setor competente da Prefeitura Municipal de Amparo, da nota fiscal/fatura atestada pela fiscalização.

As luminárias LED deverão ser fornecidas com garantia global de todos os componentes, principalmente quanto aos módulos e drivers de alimentação por um período de 10 anos contra quaisquer defeitos de fabricação, a contar de sua instalação.

Os licitantes deverão cumprir plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.

A não realização da demonstração dentro do prazo estipulado, ou a sua reprovação, ensejará a desclassificação da licitante. Em caso de reprovação das amostras, a empresa será desclassificada.

O edital declara que o licitante não realizou a visita técnica prevista no edital e que, mesmo ciente da possibilidade de fazê-la e dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a visita técnica que lhe havia sido facultada.

Antes da homologação do certame, a empresa melhor classificada deverá apresentar amostra de no mínimo 03 (três) luminárias públicas viárias com tecnologia LED ofertadas, de diferentes potências, e 01 (um) luminária pública decorativa com tecnologia LED do modelo e potência ofertada, e 01 (um) projetor com tecnologia LED de cada potência ofertada.

A não realização da demonstração dentro do prazo estipulado, ou a sua reprovação, ensejará a desclassificação da licitante. No caso de não haver entrega das amostras ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação, ou havendo entrega de amostras fora das especificações previstas neste edital e seus anexos, a proposta do licitante será desclassificada.

O prazo máximo para substituição das luminárias será de 120 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada, sendo que o prazo para os demais itens serão de até 30 dias contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo máximo para instalação de todos os postes com dispositivos integrados será de 120 dias.

O pagamento à contratada será efetuado em até 15 dias, após o recebimento no setor competente da Prefeitura Municipal de Amparo, da nota fiscal/fatura atestada pela fiscalização. Os pagamentos serão efetuados com base nas medições dos serviços executados.

Será exigida a prestação de garantia de 5% do valor global do contrato, a ser apresentada em até 10 dias a contar da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional serão exigidas do licitante mais bem classificado.

A realização da vistoria é facultativa, não se consubstanciando em condição para a participação na licitação. Caso opte por não realizar a visita técnica, o atestado poderá ser substituído pela declaração de dispensa de visita técnica.

Finda a fase disputa de lances, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar as amostras e todas as demais exigências de acordo com os requisitos previstos no anexo C. A não apresentação da amostra e demais atendimentos no prazo estipulado acarretará a desclassificação da licitante.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não conformidade de amostras e a inexequibilidade da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

Os serviços serão executados em um prazo de 12 meses. os prazos para realização dos serviços será de 12 doze meses

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa, mediante cumprimento do cronograma físico-financeiro. o pagamento ser� efetuado sob evento do cronograma pela prefeitura municipal de joan�sia, mg, ap�s o cumprimento das obriga�es cont�beis e financeiras de praxe, at� 15 dias a contar daliquida��o da despesa.

É obrigatória a apresentação de garantia de participação no montante de 1% do valor contratado, conforme art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/21. � obrigat�ria para participa��o nesta licita��o a apresenta��o de garantia de participa��o nalicita��o, no montante de 1 conforme previsto no art. 58, da lei federal no ****

O julgamento será pelo menor preço por lote. ipo de julgamento: menor pre�o por item menor pre�o por lote menor pre�o global o julgamento do certame por menor pre�o por lote se justifica. . .

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. sob pena de inabilita��o e desclassifica��o, todos os documentos apresentados dever�o referirse ao mesmo cnpj constante da proposta de pre�os. . .

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es. . . advert�ncia, multa de at� 30 trinta por cento sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade. . .

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até dois dias úteis antes da data de julgamento das propostas. a exig�ncia de visita t�cnica obrigat�ria pelos licitantes ao local da futura execu��o dos servi�os justificase plenamente. . .

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei federal no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.

A apresentação de documentação falsa, a falta de entrega de documentos exigidos, o retardamento ou fraude na execução da obrigação, e a não manutenção da proposta podem levar à desqualificação. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: n�o assinar o contrato. . . apresentar documenta��o falsa. . . deixar de entregar os documentos exigidos para o certame. . . retardar, falhar ou fraudar a execu��o da obriga��o assumida. . . n�o mantiver sua proposta

O valor estimado para a realização do empreendimento é de R$ ****,05. o valor estimado para realiza��o do empreendimento ser� de r ****, 05