Pregão eletrônico para contratação de emissora FM com potência mínima de **** watts para transmissão de sessões plenárias (3h semanais) e programa institucional (1h semanal). Vigência de 12 meses, prorrogável. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado anual: R$ ****,28. Sessão em 27/11/2026 às 09h. Vistoria facultativa. Não há garantia exigida. Pagamento até o 10º dia do mês subsequente. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. A execução terá início a partir da assinatura do contrato, com a transmissão da primeira sessão plenária subsequente. Conforme edital: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado até o décimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, por meio de ordem bancária ou PIX. Conforme edital: o pagamento será efetuado até o décimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
Não será exigida garantia da contratação. Conforme edital: não será exigida garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo outorga de radiodifusão FM, licença de funcionamento e comprovação de potência mínima de **** watts. Conforme edital: o licitante deverá apresentar: ato de outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), em vigor.
Multa de 0,5% a 10% do valor estimado anual para infrações na licitação, e multas moratórias e compensatórias para o contratado, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 0,5 (cinco décimos por cento) a 10 (dez por cento) do valor estimado anual da contratação.
A vistoria é facultativa, devendo ser agendada com antecedência mínima de 1 dia útil. Caso opte por não realizar, o licitante deve apresentar declaração formal de que conhece as condições locais. Conforme edital: o licitante poderá, a seu critério, realizar vistoria prévia nas instalações da câmara municipal.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações exigidas, identifiquem o licitante ou ultrapassem o valor máximo aceitável serão desclassificadas. Conforme edital: desclassificando, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,28. Conforme edital: valor estimado anual da contratação: r$ ****,28.