Licitações de Servico Publicidades

O prazo de pagamento será de 30 dias, a contar da data da entrega, da nota fiscal ou nota fiscal/fatura e da documentação exigida na portaria sf no **** e alterações.

Não é exigida a prestação de garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por cm x coluna.

A habilitação será verificada mediante exame de documentos, incluindo regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, a administração pode aplicar sanções previstas no art. 156 da lei no ****.

Qualquer pessoa pode formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados da liquidação da despesa pelo setor competente, após a comprovação da efetiva publicação do material e a apresentação da correspondente nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

A licitante deverá encaminhar a documentação exigida no anexo iii documentos de habilitação deste edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decairá do direito de impugnação dos termos do edital de pregão aquele que não se manifestar em até 03 três dias úteis anteriores à data prevista para a abertura da sessão do pregão.

A ausência da declaração prevista no item 7. 5. 1 implicará a desclassificação da proposta, por representar o não atendimento às exigências editalícias relativas à caracterização e qualificação do objeto ofertado.

A estimativa de gastos com publicidade legal para o restante do exercício de 2026 até o exercício de 2030 é de R$ ****,00.

O pagamento será de forma mensal pelo serviço prestado dentro do mês, efetuado até o 15º dia do recebimento da nota fiscal, conforme a cláusula terceira.

A contratada se compromete a manter todas as condições de habilitação exigidas pela lei no 14. 133/2021 durante toda a execução do contrato.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A inadimplência da licitante com relação aos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao município a responsabilidade por seu pagamento.

A contratante pagará a importância de total R$ ****,00 dezoito mil, trezentos e oitenta e oito reais.