Licitações de Servico Publicidades

As publicações deverão ocorrer em até 2 dias úteis após o envio da demanda pelo fiscal setorial para o contratado. Para que o prazo seja cumprido, o fiscal setorial deverá enviar a solicitação de publicação até às 15h, de modo que solicitações enviadas no 1º dia útil sejam publicadas no 3º dia útil. Caso a solicitação seja feita após 15h, a publicação deverá ser veiculada, no máximo, até o 4º dia útil.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo órgão ou entidade anuente.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (CRC) para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,55.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados de acordo com a solicitação da secretaria ordenadora da despesa, em até 10 dias do recebimento da ordem de compra.

O edital prevê que após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei n. o ****.

O edital prevê que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, atendimento das disposições do art. 7o, inciso xxxiii da cf e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

O edital prevê as seguintes penalidades: advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar (suspensão temporária de até um ano), e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital informa que vistoria técnica: não se aplica.

O edital prevê que a impugnação ao edital: ****.

O edital prevê que a entrega deve ser realizada em até 10 dias após o envio da autorização de compras, e que ão serão aceitos pedidos de prorrogação de entrega.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante o termo de recebimento definitivo de ordem de serviços, acompanhado da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias após o recebimento definitivo da mercadoria.

O edital estabelece que o critério de julgamento será de menor preço.

O edital detalha que os documentos exigidos para habilitação deverão estar em conformidade com decretos municipais e que, caso necessário, outros documentos complementares poderão ser solicitados. A documentação será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital menciona que a ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo i do título iv da lei federal n. 14. 133/2021, observar-se-á o disposto no decreto municipal n. 6. 766/2023.

O edital indica que a contratação envolverá valores inferiores a R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

A matéria deverá ser veiculada no dia seguinte à sua solicitação. Em caso excepcional, no primeiro dia útil após a solicitação ou na data indicada pela solicitante.

O pagamento será efetuado em até 25 dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer no prazo de 05 dias, pelo setor financeiro da secretaria municipal de planejamento, gestão e finanças ou sesau ou seduce após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação de relatório mensal e da nota fiscal devidamente atestada por servidor previamente designado pelo contratante, no valor correspondente ao quantitativo comprovadamente executado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pela baixa complexidade do objeto e por ser um serviço de baixo vulto.

O critério de julgamento é o menor preço, representado pelo menor valor do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Os pedidos de impugnação do ato convocatório deverão ser enviados até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,20.