Licitações de Servico Publicidades

O edital prevê a contratação de serviços para os próximos 12 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso i, da lei federal n ****.

A empresa contratada deverá prestar o serviço no prazo máximo de 07 (sete) dias contados a partir do recebimento de cada pedido, conforme especificado na ordem de compra emitida pelo departamento de compras. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação formal e aprovação prévia da prefeitura.

O pagamento será feito até o dia 30 (trinta) do mês subsequente à entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, de acordo com a Lei 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/21.

O valor estimado dessa contratação é sigiloso nos termos do artigo 24 da Lei 14. 133/2021.

O prazo de prestação dos serviços é de imediato, a contar da emissão da ordem de serviço, sendo que a veiculação deve ocorrer no primeiro dia útil após o envio do texto a ser publicado, sendo que o envio do referido texto será sempre até as 17:00hs.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, correndo a despesa na dotação orçamentária indicada em cada pedido. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de até o 10o dia útil após o recebimento das faturas da prestação dos serviços do mês anterior.

O tipo de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar declaração de atendimento ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica.

Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a multas e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,50.

O edital prevê que o prazo de entrega não poderá ser superior a 10 dez dias para entrega dos itens 01 e 02, contados do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de entrega dos itens, nota fiscal e aceite pelo requisitante.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor preço global.

O edital menciona que os itens poderão ser rejeitados e que a contratada deverá substituí-los no prazo de 05 cinco dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades, nos termos da lei.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.