Licitações de Servico Publicidades

O edital prevê que a vigência contratual é inicialmente estimada para 12 meses, podendo ser prorrogada sucessivamente por até 10 anos, a critério da administração.

O critério de julgamento da disputa será a menor proposta, visando propiciar vantajosidade econômica à administração.

O edital informa que os requisitos previstos no artigo 3º, I, II e III do decreto estadual 68. 220/2023 foram cumpridos, com servidores públicos efetivos policiais civis atuando nas funções de agente de contratação, equipe de apoio e gestor/fiscal do contrato, sem impedimentos de parentesco com licitantes ou contratados habituais.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,25 (quatro mil e duzentos e seis reais e vinte e cinco centavos) para 25 publicações.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária para a conta indicada pela contratada, em parcelas mensais, até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, acompanhados das respectivas notas fiscais/faturas.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 (três) dias úteis da data designada para a realização do pregão.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, fraude, ou não cumprimento das exigências de habilitação.

O valor estimado para este processo é de R$ ****,84.

O edital prevê a realização do evento entre os dias 09 a 13 de junho de 2026.

O edital informa que o critério de julgamento é peo menor prego global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O início da prestação dos serviços de propaganda volante com carro ou moto de som e gravação de spot deverá ocorrer em até 24 horas após o recebimento da ordem de serviço/empenho de despesa, de forma parcelada, conforme a necessidade das secretarias e departamentos.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, no setor competente, e conferência da mesma. O pagamento será efetuado em parcela única.

Não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os proponentes deverão realizar o upload dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira até as 08h59min do dia 18/04/2024. Em caso de restrições, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante que cometer infrações administrativas ficará sujeito a impedimento de licitar ou contratar, multa de 5% a 10% do valor contratual, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, no e-mail ***@***. *. *, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será considerada desclassificada e/ou inabilitada a licitante que for declarada inidônea, estiver cumprindo penalidade de impedimento, tiver decretada falência, não atender às exigências de habilitação, apresentar propostas em desacordo com o edital, ou deixar de atender a alguma exigência do edital.

O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do fornecimento de material e serviços é de 03 três dias úteis, contados da emissão da ordem de compra, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Será vencedora a empresa que apresentar o menor preço global, e atender a todas as exigências de habilitação deste.

É exigido, conforme artigo 62 da lei federal ****, documentos referentes a habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o credenciado às sanções previstas na lei ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (quinze mil e duzentos reais).