O edital refere-se à contratação de uma agência de publicidade e propaganda pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCEGO). O objeto principal é a prestação de serviços de publicidade que abrange desde o estudo e planejamento até a execução e distribuição de ações comunicacionais. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. A licitação será realizada na modalidade concorrência presencial, com critério de julgamento de técnica e preço, sendo 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta técnica será avaliada em diversos quesitos, como raciocínio básico, estratégia de comunicação, ideia criativa e estratégia de mídia e não mídia. A proposta de preços será avaliada com base em descontos oferecidos em honorários e custos internos. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com atenção especial à qualificação técnica e profissional da agência. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a contratada, sempre que demandada, deverá entregar o serviço de forma provisória em, no máximo, 30 dias corridos, dependendo da complexidade. A entrega definitiva ocorrerá até 7 dias após a entrega provisória, mediante atesto da diretoria de comunicação.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura emitida pela contratada, devidamente atestada pela fiscalização contratual, acompanhada das notas fiscais/faturas dos fornecedores e veículos, se for o caso. O pagamento será realizado mediante depósito bancário em até trinta dias após o mês de veiculação ou produção.
A licitante vencedora deverá prestar garantia de 5% do valor contratado, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação será técnica e preço, com 70% de peso para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e profissional, incluindo atestados de capacidade técnica e certificado de qualificação técnica de funcionamento.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global estimado para esta contratação é de R$ ****,00.
