Licitações de Relacionamento Clientes

O BNDES efetuará o pagamento referente ao objeto deste contrato, nos moldes estabelecidos no termo de referência anexo i, por meio de crédito em conta bancária, em até 10 dez dias úteis a contar da data de apresentação do documento fiscal ou equivalente legal prioritariamente nota fiscal, e nos casos de dispensa desta: fatura, recibo de pagamento a autônomo, desde que tenha sido efetuado ateste pelo gestor do contrato das obrigações contratuais assumidas pelo contratado, observado o disposto no anexo i termo de referência deste instrumento.

A contratada prestará garantia contratual de 5 cinco por cento sobre o valor global do contrato, na modalidade que vier a escolher, dentre as previstas no contrato, no prazo de até 10 dez dias úteis a contar da convocação, sob pena de aplicação de penalidade nos termos do contrato.

Para a comprovação da qualificação econômico-financeira, a licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, para cálculo dos referidos índices. Para a comprovação da qualificação técnica deveráão ser exigidos atestados de capacidade técnica, ou outro documento idôneo, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que a licitante executou ou executa objeto da mesma natureza ou similar ao da presente licitação, de modo satisfatório, durante período igual ou superior a um ano.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, inclusive de descumprimento de exigência expressamente formulada pelo bndes ou de inobservância de qualquer obrigação legal, bem como em caso de mora, sem motivo justificado, a contratada ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência; multa de até 1 um por cento por dia de atraso no início da prestação dos serviços ou para quaisquer dos demais prazos previstos no contrato, incidente sobre valor mensal da fatura em que o descumprimento se deu; multa de até 10 dez por cento incidente sobre o valor da fatura do mês em que o descumprimento se deu, em virtude de qualquer descumprimento contratual não previsto no inciso anterior, apurada de acordo com a gravidade da infração; e suspensão do direito de licitar e de contratar com o bndes, pelo prazo de até 2 dois anos, apurado de acordo com a gravidade da infração.

Na análise das informações constantes nos atestados de capacidade técnica, o bndes poderá realizar vistoria nas instalações das licitantes, solicitar documentação complementar ou outras diligências consideradas necessárias para esclarecer ou confirmar a veracidade das informações neles constantes.

A contratada apresentará amostra dos conjuntos completos de uniformes para os profissionais, conforme especificações do item 3. 17 deste termo de referência.

O valor estimado global é de até R$ ****,12 treze milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e doze centavos.