Licitações de Comite Paralimpico Brasileiro

A prestação de serviços deverá ser executado em até 120 cento e vinte dias corridos, considerando condições climáticas favoráveis e sem interferências pelo CPB conforme cronograma abaixo: a partir da emissão da ordem de servi�o/in�cio, conforme cronograma de execu��o dos servi�os, contemplado nesse prazo o projeto executivo e a entrega dos equipamentos.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, a contar do atesto da nota fiscal pelo fiscal e/ou responsável do CPB. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente, de titularidade da empresa e o emissor da nota fiscal, vinculada ao CNPJ.

A empresa deverá manter, a partir da data da entrega definitiva, a garantia dos serviços executados, bem como a assistência técnica, a manutenção, a reposição de peças necessárias, quando cabível, que apresentarem problemas de fabricação e/ou execução, sendo os prazos definidos por cada fabricante de peças ou insumos, e o prazo mínimo de 01 um ano para execução de serviços que apresentarem problemas decorrentes da má execução. Garantia contratual de 01 ano no caso reaplicação de materiais e execução de acabamentos provenientes de má aplicação, correção de qualquer descamação, desbotamento ou defeito na pintura durante esse período ou qualquer outro vício oculto que possa se apresentar, independentemente das garantias legais previstas no código de defesa do consumidor.

Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, com lance final e fechado. O critério de julgamento é o menor preço por item. A análise das propostas pelo pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos e à legislação vigente.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação.

Além das sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, poderão ser aplicadas advertência, multas de 10% a 20% sobre o valor da parcela inexecutada ou do contrato total, e suspensão do direito de contratar com o CPB. O valor da multa aplicada poderá ser compensado com crédito em favor da contratante.

A licitante poderá realizar vistoria nos locais dos serviços, e inspecionar as condições gerais dos acessos, as diversas instalações, passagens, derivações, interligações, e outros detalhes que interferem diretamente na execução do objeto. Para os fins previstos no § 2º deste artigo, é possível a substituição da vistoria dos locais onde serão realizados os serviços objeto deste edital por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico. As impugnações serão decididas pela autoridade competente e respondidas pelo subscritor do edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 um dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado. A desclassificação se dará por decisão motivada do pregoeiro, observado o disposto no artigo 59, § 2º, da lei federal nº 14. 133/2021.

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O critério de julgamento é o menor preço.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.