O edital refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartões de benefícios para o Comitê Paralímpico Brasileiro. A modalidade é Pregão Eletrônico, com objeto único. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. As condições de pagamento e entrega serão estabelecidas no edital. O contrato terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado. O edital também detalha as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas aplicáveis, e as disposições sobre tratamento de dados pessoais e compliance.
As condições de entrega serão conforme previsão do cronograma estabelecidos no edital.
Os pagamentos serão efetuados na forma estabelecida no edital, em até 30 dias corridos a contar do atesto da nota fiscal.
O edital não especifica um item de garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital exige a comprovação de inscrição e situação cadastral no Ministério da Fazenda, certidão de regularidade perante o FGTS, certidão de débitos tributários federais, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão de regularidade com a fazenda municipal.
As penalidades incluem advertência, multa de 1% a 30% do valor total do contrato, e suspensão temporária do direito de licitar e contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.