Licitações de Comunidade Dependentes Quimicos

O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias úteis da data da apresentação da nota fiscal, contendo o relatório de pacientes institucionalizados, devidamente atestado pelo fiscal de contrato, por meio de ordem bancária, depositada na conta corrente informada pelo credenciado, junto à agência bancária indicada pelo mesmo, ou através de pix CNPJ. o pagamento ser� efetuado mensalmente em at� 10 dez dias �teis da data da apresenta��o da nota fiscal

O critério de seleção será o previsto no artigo 79, inciso I da Lei 14. 133/2021, considerando: a inviabilidade de competição, pois se trata de prestação de serviços sob demanda, não exclusiva; a possibilidade de atender todos os interessados habilitados, com critérios técnicos objetivos; flexibilidade na escala de trabalho e remuneração proporcional à quantidade de serviços efetivamente prestados; atendimento aos princípios de eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e interesse público; e seleção a critério de terceiros, sendo: critérios técnicos dos profissionais da saúde mental do município, ordem de credenciamento, disponibilidade imediata de vaga, distância do município. o crit�rio desele��o ser� o previsto no artigo 79, inciso i da lei **** e poder�o participardeste processo qualquer pessoa jur�dica legalmente constitu�da que satisfa�a asexig�ncias do edital e seus anexos

As pessoas jurídicas deverão apresentar diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, prova de regularidade fiscal e tributária, certidões negativas (falência, débitos trabalhistas, etc. ), declarações de não inidoneidade e de conhecimento do edital, alvará de localização, CNES, alvará sanitário, licença do corpo de bombeiros, comprovação de capacidade técnica através de atestados, comprovação de responsável técnico com formação superior e substituto, plano terapêutico, licença sanitária atualizada, e requerimento de credenciamento. as pessoas jur�dicas dever�o apresentar os seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individualb ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

O credenciado estará sujeito a multa de 20% sobre os valores contratados em casos de negativa injustificada de atendimento e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de 2 anos. O termo de credenciamento poderá ser rescindido unilateralmente pela administração. a multa de 20 vinte por cento sobre os valores contratados, nos casos denegativa injustificada de atendimentob suspens�o tempor�ria de participa��o em licita��o e impedimento de contratar como munic�pio pelo prazo de 02 dois anos

Eventuais pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser enviados através do endereço eletrônico: www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos ou impugna��es ao presente edital dechamamento p�blico dever�o ser enviados atrav�s do endere�o eletr�nico: www. ***. *. *

Não poderão participar do credenciamento os interessados que se encontrarem em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, enquadrarem-se como sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país, estiverem suspensos temporariamente de participar de licitações ou impedidos de contratar com a administração, ou forem declarados inidôneos para licitar e contratar com a administração pública. �o poder�o participar do credenciamento os interessados que: a encontraremse em situa��o de fal�ncia, concurso de credores, dissolu��o, liquida��ob enquadraremse como sociedade estrangeira n�o autorizada a funcionar no pa�s