Licitações de Mao Obras Manutencao Geral

A administração pública municipal observará a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. A ordem cronológica poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração pública municipal e ao tribunal de contas de Santa Catarina (TCE/SC), exclusivamente nas seguintes situações.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta terá o tempo máximo de 02 duas horas para anexar no sistema os documentos de habilitação. O pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Caibi por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos. A aplicação das sanções será considerada a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais).

A administração pública municipal observará a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. A ordem cronológica poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração pública municipal e ao tribunal de contas de Santa Catarina (TCE/SC), exclusivamente nas seguintes situações.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta terá o tempo máximo de 02 duas horas para anexar no sistema os documentos de habilitação. O pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Caibi por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos. A aplicação das sanções será considerada a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais).

Os serviços deverão ser executados no prazo estabelecido na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, a crédito do beneficiário em conta bancária indicada, no prazo de 30 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura prevista no preâmbulo do edital.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, gararr a pré defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanões, sem prejuizo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na1 aplicação do art. 164 da lei n9 ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias �teis antes da data da abertura do certame.

Deixar de entregar a documentação exigida ou solicitar desclassificação após o encerramento da etapa competitiva pode levar à inabilitação ou desclassificação. deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame ou n�o entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame e pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva