O objeto da licitação é a contratação de empresa para realizar serviços de manutenção e conservação predial na delegacia de polícia de Penápolis. A data da sessão é 14/11/2025. O critério de julgamento é menor preço. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema Compras. gov. br. A execução dos serviços deve seguir o plano de execução aprovado. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de garantia contratual dos serviços é de, no mínimo, 24 meses. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 60 dias, contados da assinatura da nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 24 vinte e quatro meses, contado a partir do 1 primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: a advertência pela falta do item **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa por qualquer das infrações dos itens **** a ****2, calculada em conformidade com a documentação que integra este instrumento.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 9 nove horas às 17 dezessete horas.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 00, 00 cento e seis mil e novecentos reais, conforme custos unitários apostos na tabela da planilha orçamentária, em anexo.