A Prefeitura Municipal de Benedito Novo, SC, realiza pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção da rede de iluminação pública. O valor estimado é de R$ ****,96. As propostas podem ser enviadas até 15/04/2026, com abertura e disputa de lances no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item/lote. A plataforma de licitação é comprasbr. com. br. Esclarecimentos e dúvidas podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor em até 2 horas após a declaração. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.
O contrato terá vigência de 12 meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, dentro dos limites permitidos pela lei federal n 14. 133/2021.
O pagamento pela efetiva prestação dos serviços será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou chave pix, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.
O critério de julgamento será o menor preço por item/lote.
Para habilitação, será exigida, exclusivamente e somente do licitante vencedor, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.
Nas hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, estará a contratada sujeita às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 anos, declaração de inidoneidade e multa.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.
