Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de serralheria. Abertura das propostas em 06/07/2026. Critério de julgamento: menor preço por hora. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a certificação da nota fiscal.
A execução se dará de forma parcelada ao longo da vigência da ata de registro de preços. A contratada deverá iniciar os serviços imediatamente após recebimento da ordem de serviços, previamente agendados com a secretaria solicitante. A não entrega/prestação dos serviços dentro dos prazos fixados sem devida justificativa aceita pelo município enseja na possibilidade de aplicação de sansões e penalidades previstas na lei 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo de 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato. Para a liberação do pagamento, a futura contratada encaminhará nota fiscal eletrônica, acompanhada das seguintes certidões: FGTS, trabalhista, certidão estadual, federal e municipal em validade para o pagamento.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por hora de trabalho. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por hora de trabalho
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira será aferida por intermédio de diversos documentos listados no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, entre outros. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,00. Valor total estimado R ****,00