Licitações Coremas - PB

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 04 (quatro) meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão realizador do certame, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,60.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra, feita através de uma declaração formal assinada pelo responsável técnico ou vistoria prévia ao local de execução da obra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83.

O fornecimento de combustível ocorrerá de forma parcelada, de acordo com a necessidade da prefeitura e das secretarias. O prazo de vigência do credenciamento será de 01 um ano, contado a partir da publicação, podendo ser prorrogado por iguais períodos. O prazo contratual também será de 01 um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. O combustível recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O valor a ser pago pelo combustível será o preço médio divulgado pela Agência Nacional de Petróleo ANP, correspondente ao dia do abastecimento, de acordo com a quantidade abastecida. Se o preço na bomba for diferente do preço médio da ANP, a administração considerará o preço mais vantajoso.

O credenciamento é um modelo onde todos os interessados aptos são considerados vencedores, não havendo distinção de participantes quanto à sua constituição para ser beneficiado em preço vencedor. Cumpre-se a possibilidade legal do art. 49 da LC 123/2006.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerê-lo através de carta proposta, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando documentação como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, comprovação de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações diversas e atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação de sanções de acordo com a Lei 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa. As sanções incluem advertência por escrito, multa (5% sobre o valor total do contrato, podendo chegar a 10% em caso de reincidência), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos poderão ser ofertados pelo sistema de operação do credenciamento, a qualquer tempo, até o terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00.