Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento (incineração) e disposição final de resíduos de serviços de saúde (RSS) para o município de Maracanã/PA. O recebimento de propostas ocorre até 15/05/2026 às 09:45. O limite para impugnação é de três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. A documentação para habilitação deve ser enviada até 2 horas após a convocação pelo pregoeiro. A plataforma para disputa é o Portal de Compras Públicas. O critério de julgamento é o menor preço. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado, com prazo de 5 dias úteis para regularização de pendências fiscais e trabalhistas, prorrogáveis por igual período. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de até 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e aceite da nota fiscal.
O prazo de entrega dos produtos/serviços é de a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o aceite do fiscal do contrato.
A comprovação de recolhimento de garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.