Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, varrição, capina, raspagem, limpeza de vias, podagem de árvores, pintura de meio fio, jardinagem, desobstrução e limpeza de bocas de lobo no município de Divina Pastora/SE. O valor estimado é de R$ ****,00. O recebimento das propostas inicia em 01/04/2026, com limite para envio em 17/04/2026, às 08h59min, e abertura do certame no mesmo dia às 09h00min. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global.
O prazo de execução dos serviços começará imediatamente após a assinatura da ordem de serviço, sendo de até 02 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais nela indicados. Os serviços serão solicitados conforme as necessidades do órgão.
O pagamento será efetuado após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as exigências de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa e disponibilidade financeira.
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, observado o atendimento integral às especificações do termo de referência.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira observará estritamente os arts. 66 a 69 da lei no 14. 133/2021, vedada a exigência de requisitos desproporcionais ou que restrinjam indevidamente a competitividade.
Aplicam-se as sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória, conforme Anexo IV do edital, e a empresa assume integralmente os riscos decorrentes da eventual não realização da visita técnica, não podendo alegar desconhecimento posterior das condições locais.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei federal no 14. 133/2021.
O valor estimado é de R$ ****,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais).