A aquisição é feita por dispensa eletrônica de licitação, com valor estimado de R$ ****,90. A entrega deve ocorrer em até 05 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. Os bens permanentes têm garantia mínima de 12 meses. O pagamento será em até 30 dias após a liquidação e atesto da nota fiscal. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs.
Os bens deverão ser entregues em parcela única, no prazo de até 05 cinco dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado individualmente a cada contratada, relativamente aos itens efetivamente fornecidos e definitivamente recebidos, no prazo de até 30 trinta dias.
Os bens permanentes terão garantia mínima de 12 doze meses, contada do recebimento definitivo, ou prazo superior oferecido pelo fabricante.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
O fornecedor deverá comprovar que reúne condições jurídicas, fiscais, trabalhistas e técnicas para executar satisfatoriamente o objeto.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital, por meio eletrônico, em até 2 dois dias úteis anteriores à data limite para envio das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou excessivos.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.