Licitações de Servicos Alimentacao

O prazo para o atendimento do pedido de cada entrega será de até 15 dias úteis, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento, por escrito. O local de entrega será na Seção de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado em 20 dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item.

Os documentos previstos no Anexo II do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A inexecução total ou parcial da ata, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a fornecedora às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.

O prazo para finalização das atividades será de no máximo, 15 quinze dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação, pelo licitante vencedor, da emissão eou envio da nota de empenho.

O empenhamento somente será efetuado, e consequentemente paga a despesa, na forma prevista neste termo de referência, se a contratada estiver inscrita no cadastro de fornecedores do estado de Pernambuco cadfor. Excepcionalmente, poderá ser admitido o pagamento antecipado, parcial ou total, desde que devidamente justificado no processo administrativo.

A garantia deve ser de, no mínimo, 03 três meses, iniciandose após finalização do serviço. Para peças e serviços, a garantia mínima é de 01 um ano para peças e serviços, após o aceite definitivo do equipamento.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer certidão negativa de débitos federais e declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. A qualificação técnica exige atestados de serviços executados.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

A realização da visita técnica antes do envio dos lances é obrigatória. Caso a empresa não realize a visita técnica, deverá emitir declaração formal assumindo total responsabilidade e conhecimento das condições.

O edital especifica que a proposta deverá indicar o prazo de entrega, mas não informa um prazo geral para todos os itens. As especificações técnicas e prazos de entrega estão detalhados no Termo de Referência (Anexo I).

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que as condições de pagamento são um dos critérios a serem observados, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).

O edital não especifica um prazo de garantia para os bens a serem adquiridos.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme explicitado na frase: o critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as condições deste aviso de dispensa eletrônica e de seus anexos.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a necessidade de apresentação de diversos documentos como CNPJ, certidões negativas e comprovantes de regularidade, conforme os itens 6. 17 e 6. 18.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de até 10% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o item 8. 2.

O edital estabelece que as impugnações ao presente aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 vinte e quatro horas antes do prazo final para envio das propostas, no email compras@itumbiara. go. gov. br.

O prazo para montagem das estruturas é até 15/04/2026, para vistoria da comissão organizadora da festa. A exploração da praça de alimentação ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026. A desmobilização deverá ocorrer até 18 de maio de 2026.

O licitante vencedor deverá efetuar o pagamento do valor ofertado de forma integral, no prazo de até 24 horas após a homologação do resultado, mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade do município de Doutor Ulysses. O pagamento do preço pactuado deverá ser efetuado à vista, em uma única parcela, a ser efetuado junto a conta da prefeitura municipal de Doutor Ulysses até 01 um dias antes do início do evento.

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza da cessão, o prazo reduzido de execução e a inexistência de risco financeiro direto para a administração pública.

O critério de julgamento será o de maior oferta, vencendo o licitante que apresentar o maior valor pela cessão do espaço público.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e demais legislações aplicáveis.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei federal 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (quarenta mil reais).