A licitação tem como objeto a contratação de empresa para serviços de manutenção e limpeza das áreas externas do portal de entrada da cidade. O valor estimado é de R$ ****,44. O período de propostas vai de 17/04/2026 a 24/04/2026, e o período de lances vai de 24/04/2026. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. Há preferência para ME/EPP. A visita técnica é obrigatória e pode ser substituída por declaração formal. A habilitação exige documentos específicos, a serem enviados em formato digital em até 2 horas. O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo de início dos serviços será definido através de ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Os serviços executados serão remunerados por horas trabalhadas/mês, conforme proposta comercial apresentada pela contratada. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a data de atesto das notas fiscais, após a liberação das medições.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, prazo de 02 duas horas, contados da solicitação pelo agente de contratação, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.
As sanções incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos.
Deverá ser efetuada visita técnica nos locais em que serão prestados os serviços, com a finalidade de tomar pleno conhecimento do local, das condições ambientais, técnicas, do grau de dificuldades dos trabalhos e dos demais aspectos que possam influir direta ou indiretamente na elaboração da proposta. O agendamento para realização de visita técnica deverá ser realizado pela licitante junto ao departamento de licitações e contratos, através do telefone 0xx13 ****.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,44.
