Licitação para concessão da exploração dos serviços de remoção, guarda, depósito e venda de veículos apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município de Água Doce - SC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento pelo maior retorno econômico/maior oferta. O valor total estimado da receita para o período de concessão de 10 anos é de R$ ****,00. As propostas devem ser recebidas até às 08h00 do dia 24 de junho de 2026, com abertura da sessão às 08h15 do mesmo dia, no endereço eletrônico www. ***. *. * delegação do serviço será outorgada de forma integrada, vedado seu fracionamento. A concessionária deverá possuir local apropriado, com alvará, cercado, iluminado, com escritório e banheiros, e oferecer segurança 24 horas. A vigência do contrato será de 10 anos.
O pagamento da taxa deverá ser efetuado mediante boleto bancário, a ser emitido pelo departamento de tributação e fiscalização da prefeitura municipal de Água Doce, devendo ser quitado até o dia 10 do mês subsequente ao dos serviços prestados. O pagamento da taxa deverá ser efetuado mediante boleto bancário, a ser emitido pelo departamento de tributação e fiscalização da prefeitura municipal de Água Doce, devendo ser quitado até o dia 10 do mês subsequente ao dos serviços prestados.
O critério de julgamento será o maior retorno econômico maior percentual, considerando que a taxa mínima, conforme lei municipal no 2. 919/2021, é de 5 cinco por cento sobre cada serviço prestado pelo concessionário. O critério de julgamento será o maior retorno econômico maior percentual, considerando que a taxa mínima, conforme lei municipal no 2. 919/2021, é de 5 cinco por cento sobre cada serviço prestado pelo concessionário.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitação, que deverá enviá-los no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem do agente de contratação via sistema. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, na fase de habilitação, os quais deverão ser enviadas no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem doa agente de contratação via sistema.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar e contratar. . .
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
O valor total estimado da receita para o período de concessão de 10 anos é de R$ ****,00. O valor total estimado da receita para o período de concessão de 10 anos é de R ****,00 dois milhões quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e noventa reais
