O objeto desta contratação é a prestação de serviços de seguro automotivo com cobertura total para viaturas oficiais da Marinha do Brasil. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço. A participação se dará pelo sistema de dispensa eletrônica do Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. A habilitação será verificada via SICAF e consulta a outros cadastros. O fornecedor mais bem classificado terá 5 dias úteis para assinar o contrato ou aceitar a nota de empenho. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou aceite da nota de empenho, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.
O edital não especifica a necessidade de garantia para esta contratação.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital não informa o valor estimado total da contratação.
