O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de aditivos e produtos químicos automotivos para o setor de transporte da Secretaria Municipal de Educação. O processo ocorrerá na plataforma BLL Compras, com cadastramento de propostas até 07:59 do dia 12/05/2026 e início da disputa no mesmo dia às 08:00. A disputa será encerrada 6 horas após o início. Os interessados podem solicitar esclarecimentos até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo e-mail ***@***. *. * participação é restrita a empresas do ramo de atividade pertinente. As propostas devem conter a descrição do objeto, marca e preço, com prazo de validade não inferior a 30 dias. A documentação de habilitação deverá ser enviada em até 2 horas após solicitação, caso a empresa seja declarada vencedora. O pagamento será efetuado em até 25 dias após a entrega da nota fiscal atestada. O edital prevê multas por inexecução total (20%), parcial (10%) e atraso na entrega (0,5% ao dia). A entrega dos produtos deve ser realizada na Secretaria Municipal de Educação em até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 meses. Não se aplica visita técnica.
O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento pelo fornecedor.
O pagamento será efetuado em até 25 dias úteis, contados a partir da data de entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal e protocolada no setor de contabilidade da Secretaria da Fazenda.
Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, vícios aparentes ou ocultos, bem como a estabilidade química da fórmula.
Para esta dispensa eletrônica, a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.
Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa de 20% do valor da autorização de fornecimento; pela inexecução parcial, multa de 10%; e pelo atraso na entrega, multa de 0,5% por dia de atraso.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.
