Licitações de Administracao Imoveis

O início da execução do objeto será em até 02 dias úteis da emissão da ordem de serviço. A execução seguirá um cronograma detalhado, com a etapa 1 (mobilização e proteção) nos dias 01 a 03, etapa 2 (reparos e alvenaria) nos dias 04 a 12, etapa 3 (pintura e revisão de instalações) nos dias 13 a 25, e etapa 4 (limpeza e vistoria conjunta) nos dias 26 a 30. O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na seção 8 do edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 17:00. O agendamento deve ser feito com antecedência mínima de 24 horas por e-mail ou telefone.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,78.

Os serviços deverão ser executados mediante a assinatura do contrato e cronograma elaborado pelo departamento municipal de urbanismo.

O pagamento será efetuado pelo município de Itapejara doeste PR, via crédito bancário na conta corrente de titularidade da pessoa jurídica declarada contratada, em até 30 trinta dias após o atestado definitivo do responsável pelo recebimento, conferência do bem e também da nota fiscal.

O edital não especifica um prazo ou valor para a garantia dos serviços prestados.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observados os valores máximos de cada item e as especificações técnicas constantes no anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, podendo abranger o nível I ao nível VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, onde será verificada: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista; e econômico financeira.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa de 10% do valor do contrato celebrado.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá, caso solicitada, executar a demonstração dos serviços, sob pena de desclassificação.

Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou ainda impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a execução dos serviços terá início a partir da assinatura do contrato, devendo a credenciada contratada prestá-los conforme as demandas e necessidades da administração. O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

A credenciada será remunerada pelos serviços cartorários efetivamente prestados, conforme valores fixados na tabela oficial de emolumentos vigente, com pagamento realizado pelo município de São Mateus mediante crédito em conta bancária de titularidade da credenciada, após a regular liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os cartórios que atenderem aos requisitos estabelecidos no edital serão habilitados para prestar os serviços, sem exclusividade e sem disputa de preços.

Para habilitação, os cartórios deverão apresentar diversos documentos, incluindo ato de delegação, identificação do delegatário, comprovante de endereço, declaração de não impedimento, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações obrigatórias.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, atrasos e apresentação de documentação falsa.

Os prazos e as condições para requerer impugnação deste edital são os previstos na lei n **** e alterações.

O valor anual estimado das despesas decorrentes do presente edital de credenciamento é de R$ ****,00.

O imóvel deverá ser definitivamente entregue 30 trinta dias após a assinatura do contrato, podendo esse prazo ser prorrogado por acordo entre as partes.

O CRMV/PR pagará aluguel mensal ao proponente adjudicatário, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, água, IPTU, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

A proposta deverá comprovar o atendimento das exigências mínimas deste termo de referência.

Após a homologação do resultado do chamamento público, o proponente cuja proposta for selecionada para contratação deverá providenciar a atualização dos documentos apresentados na proposta de oferta do imóvel, sendo condição para a assinatura do contrato a apresentação de diversos documentos válidos e atualizados.

As salas comerciais poderão ser vistoriados pela equipe de planejamento da contratação, em data a ser definida em conjunto com o responsável pelo imóvel.

O valor anual estimado para a contratação é de R ****,00 quarenta mil reais, sendo o valor mensal para o aluguel de até R ****,33 três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.

O edital prevê a modalidade de pregão eletrônico com o critério de julgamento de menor preço por item.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.