Licitações de Administracao Imoveis

O fornecimento dos materiais de pintura será feito de forma integral, em até 15 quinze dias corridos a contar do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado num prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no protocolo da prefeitura.

Será observada a garantia legal prevista no art. 26 do código de defesa do consumidor, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema concomitantemente com a proposta comercial lançada, sob pena de preclusão, até a abertura da sessão pública.

A prefeitura poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referênciaprojeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecimento dos materiais de pintura será feito de forma integral, em até 15 quinze dias corridos a contar do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado num prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no protocolo da prefeitura.

Será observada a garantia legal prevista no art. 26 do código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema concomitantemente com a proposta comercial lançada, sob pena de preclusão.

A prefeitura poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega é de 5 cinco dias, contados da emissão da autorização de fornecimento, em remessa parcelada, conforme solicitação da secretaria requisitante, nos locais, dias e horários a serem definidos.

O pagamento será realizado no prazo de 10 dez dias úteis a contar da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da proposta de que tratam o art. 58 da lei n ****, de 2021: art. 58. poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após solicitação de diligência efetuada pelo pregoeiro, documentos complementares, que venham comprovar condição préexistente à abertura da sessão pública do certame, ou atualização de documentos cuja validade tenha se expirado após a abertura data de recebimento de propostas, no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação, vedada apresentação de novos documentos.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por um servidor designado para este fim, de segunda a sextafeira, das 09 horas às 16 horas.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar no protocolo geral do município de guapimirim, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço global estimado pela administração para a aquisição do objeto deste pregão é de ****, 84 quatorze milhões, duzentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos conforme os valores constantes do proposta de preços anexo i deste edital.

O prazo para a execução dos serviços será de 120 cento e vinte dias corridos, por empreendimento, contados da data definida para o início dos trabalhos na ordem de serviço a ser expedida pela fhe.

O pagamento será feito até o 10 décimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante atesto na respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, constante nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

A licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É recomendável e desejável que a empresa interessada visite os locais onde serão executados os serviços ou informar por meio da declaração de vistoria apêndice b, do anexo ii, acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da execução do serviço, assinada pelo responsável técnico do licitante.

Caberá recurso no prazo de 15 quinze dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação.

O valor total r ****, 00