Chamamento público para credenciamento de leiloeiros oficiais registrados na Junta Comercial da Bahia. O objetivo é a realização de leilões de bens patrimoniais inservíveis da Prefeitura Municipal de Feira da Mata - BA. A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor do bem arrematado, paga pelos compradores. O credenciamento será realizado eletronicamente através do portal BLL Compras. O recebimento da documentação ocorre até 14/07/2027, com início da análise em 03/08/2026. O credenciamento é válido pelo período estipulado no edital, podendo ser prorrogado. O leiloeiro será convocado pela ordem de classificação para assinar termo de compromisso.
A remuneração dos serviços constituirá no pagamento pelos compradores do montante de 5 cinco por cento sobre o valor dos bens arrematados, isentando assim a Prefeitura Municipal de qualquer custo.
O critério de julgamento está relacionado à comissão do leiloeiro, que é de 5% sobre o valor do bem arrematado, paga pelos compradores.
Os interessados deverão apresentar formulário de inscrição, termo de compromisso, declaração de responsabilidade unificada, cópia de documentos pessoais, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, antecedentes criminais, plano de marketing e atestado de capacidade técnica.
O descredenciamento poderá ocorrer por parte do credenciado, mediante notificação, ou por parte da prefeitura municipal, em casos de perda da condição de leiloeiro oficial, recusa em realizar leilão sem justificativa ou justificativa não aceita.
O prazo para manifestação de recurso será de 03 três horas, e o prazo para interposição de recurso será de 03 três dias úteis a contar da data de sua manifestação.
Não poderão disputar deste credenciamento aqueles que não atendam às condições deste edital e seus anexos, o autor do anteprojeto, pessoa física impossibilitada de participar por sanção, que mantenha vínculo com dirigente do órgão, ou que tenha sido condenada por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados.
