Credenciamento de agências de viagens para emissão de passagens aéreas nacionais, sem taxa de agenciamento. Prazo para resposta à cotação: 2 horas (1 hora em urgência). Garantia do preço cotado por 24 horas. Desconto mínimo de 3% sobre a tarifa da companhia aérea. Emissão do bilhete em até 12 horas após ordem de fornecimento (3 horas em urgência). Vigência do edital até 10/10/2027. Inscrições contínuas. Documentação via plataforma Licitar Digital. Não haverá sessão pública única. Pagamento em até 5 dias úteis após liquidação. Não há garantia de contratação. Valor estimado total de R$ ****,00.
O prazo para emissão e entrega dos bilhetes por correio eletrônico será de no máximo 12 doze horas após o recebimento da ordem de fornecimento. Em casos de urgência, o prazo será de no máximo 3 três horas.
O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo credenciado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei ****, pelas razões abaixo justificadas.
O critério de seleção: menor preço na cotação do dia, observado o desconto mínimo sobre a tarifa da companhia aérea previsto no art. 36 da portaria no ****.
Os interessados deverão apresentar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da plataforma licitar digital, a documentação para avaliação. A ausência de qualquer documento obrigatório acarretará o indeferimento da inscrição.
O credenciado que cometer qualquer das infrações previstas na lei no **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas em seu art. 156.
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * resposta será divulgada no prazo de até 3 três dias úteis, contados da data de recebimento do pedido.
A cotação que não atender ao desconto mínimo será desclassificada, aplicando-se o critério do menor preço final entre as cotações válidas. A recusa em emitir o bilhete pelo preço cotado dentro do prazo de garantia caracteriza inexecução da obrigação e sujeita o credenciado às sanções previstas no item 16.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 cento e quarenta e um mil, trezentos e quatro reais para o período de 12 meses.
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