Licitações de Pesquisa Turis

A prestação de serviço deverá ser realizada em um prazo máximo total de 3 meses, a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, do recebimento da nota fiscal aprovada pelo agente público responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante, observando-se as condições e etapas constantes do item 19 do termo de referência anexo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei federal n. o ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos, quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação e praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei federal no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

O pagamento será efetuado, através da conta corrente municipal n. º ****, agência n. º **** Banco do Brasil sob o CNPJ no 82. 892. 308/0001-53, no prazo de 48 quarenta e oito horas, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência, item 7.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de maior oferta por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As penalidades e sanções estão previstas no Anexo IV - Minuta do Contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.

A receita prevista, decorrente da concessão administrativa de permissão de uso onerosa, é de R$ ****,67.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor estimado de R ****, 84.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços sob demanda.

O pagamento será efetuado em até 10 dias contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura e da efetiva viagem, mediante depósito em conta bancária informada pela empresa credenciada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção da proposta mais vantajosa será o menor valor global da passagem aérea (tarifa + taxas), observadas as condições de adequação de horário e logística da viagem.

A habilitação será verificada por meio de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será por exame de títulos e prova didática.