Licitações de Pesquisa Turis

O edital prevê que o fornecimento será continuado, com prazos para emissão de bilhetes de até 4 horas após a reserva e para resposta de cotações de 2 horas. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, em até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa. A forma de pagamento pode ser por taxa de agenciamento ou remuneração embutida.

O critério de julgamento da proposta será a mais vantajosa, definida pelo menor custo total para atendimento integral da demanda, considerando tarifas, taxas, encargos, bagagens e conexões.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com possibilidade de substituição por registro no SICAF. A qualificação técnica é comprovada por atestado de capacidade técnica e registro no Ministério do Turismo.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e de infração), impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis, contados da publicação da decisão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00, com caráter meramente referencial.

O prazo de realização do serviço será cotado em um prazo de 05 dias úteis a contar da data de fechamento da compra e envio do pedido de prestação.

O pagamento será efetuado, no prazo de até 45 quarenta e cinco dias úteis da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.

A garantia dos serviços prestados deverá abranger todo o período desde o preparo até a realização do serviço, sem nenhum contratempo.

O critério de julgamento estabelecido para esse certame será compra por inexibilidade de uma empresa especializada na realização e produção da feira, que alude o inciso II do artigo 75 da Lei no. 14. 133/2021.

A habilitação exigirá prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal perante a Receita Federal, prova de regularidade com o FGTS, declaração de não emprego de menor em condições proibidas, prova de inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal e prova de regularidade com a fazenda estadual/municipal.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,61.

A prestação de serviço deverá ser realizada em um prazo máximo total de 3 meses, a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, do recebimento da nota fiscal aprovada pelo agente público responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante, observando-se as condições e etapas constantes do item 19 do termo de referência anexo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei federal n. o ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos, quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação e praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei federal no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.