Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em revisão do plano diretor de turismo e pesquisa de demanda turística. O valor estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o de menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 13/07/2026. A licitação é destinada exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo para envio de propostas é até 13/07/2026 às 08:30. O endereço para contato é ***@***. *. * e o telefone é 12 ****.
O prazo para a execução e entrega integral dos serviços técnicos será de até 07 sete meses, contados estritamente a partir do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados estritamente de acordo com a execução e aprovação dos produtos de cada etapa prevista no termo de referência, mediante a emissão da correspondente nota fiscal/fatura, obedecendo às seguintes proporções: 1ª parcela 30%, 2ª parcela 30%, 3ª parcela 40%. O pagamento propriamente dito deverá ocorrer em até 30 trinta dias contados a partir da data da liquidação da despesa.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para ME/EPP, há prazos para regularização de documentação fiscal e trabalhista. A licitação é destinada exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
O licitante que não celebrar ou não retirar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal ou praticar ato lesivo poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de 10,5% sobre o valor total do contrato ou parcela não executada, e multa de 0,5% ao dia por atraso.
Os interessados que tiverem dúvidas ou desejarem impugnar o edital poderão fazê-lo em até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
A desclassificação ocorrerá se a proposta identificar o licitante, ou se o licitante não atender às condições do edital, ou se houver impedimentos legais para participar da licitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
