Licitações de Pesquisa Turis

O prazo de pagamento será de 30 dias, a contar da data da entrega do documento em que a contratante confirmou que o objeto foi executado segundo as cláusulas avençadas.

O licitante vencedor obrigase a prestar uma garantia, com vigência por todo o período da contratação, relativa a 5% do valor do contrato.

A classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço unitário.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados via sistema eletrônico ou e-mail, sob responsabilidade pessoal do licitante ou seu representante.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor da proposta em caso de recusa injustificada em assinar o termo contratual, e suspensão temporária de participação.

O interessado potencial licitante que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública decairá do direito de impugnar os termos do edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante.

Os serviços de análises de exames laboratoriais deverão ser prestados conforme as solicitações da secretaria municipal de saúde, mediante requisição ou autorização emitida pela contratante.

Os pagamentos serão efetuados à contratada em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da nota fiscal.

O critério de seleção é seleção a critério de terceiros, não havendo competição entre os interessados habilitados.

Os interessados devem comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

O descumprimento sujeita o credenciado às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, como advertência, multa, impedimento ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de documentos falsos, fraude documental ou qualquer conduta que comprometa a lisura do procedimento poderá ensejar o indeferimento do pedido de credenciamento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.

O pagamento será realizado por demanda efetivamente executada, mediante depósito em conta bancária detitularidade da contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica e comprovar possuir cadastro ativo no cadastro de prestadores de serviços turísticos cadastur, do ministério do turismo.

Infrações podem sujeitar a contratada a sanções administrativas, como multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% sobre o valor da ordem de serviço.

Propostas com valor superior ao valor máximo estimado para o RAV serão desclassificadas.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,25.

O pagamento será efetuado mediante em 04 quatro parcelas iguais e sucessivas, com vencimentos em ****, ****, **** e ****.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, como atestado de capacidade técnicooperacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que executou, satisfatoriamente, serviços de pesquisa de público com mínimo de **** mil pessoas.

O descumprimento parcial ou total das obrigações pode ensejar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso.

O pagamento será efetuado em até 15 dias contados do recebimento definitivo da parcela e da apresentação da documentação fiscal regular.

Não será exigida garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de maior desconto incidente sobre a taxa de agenciamento de referência.

A habilitação será solicitada exclusivamente via sistema eletrônico, somente da licitante classificada em primeiro lugar, provisoriamente vencedora.

As sanções podem ser aplicadas cumulativamente quando legalmente admitido e não excluem a obrigação de reparação integral dos danos causados.

Não serão exigidas amostras, por incompatibilidade com a natureza do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta que contenha vício insanável ou descumpra especificações técnicas essenciais será desclassificada.