O edital trata da contratação de empresa para realizar pesquisa de opinião pública sobre os serviços municipais. O recebimento de propostas vai até 10/11/2025. A abertura e julgamento das propostas e início da disputa de preços também em 10/11/2025. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados eletronicamente. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de execução do contrato é de 60 dias, com vigência igual ao prazo de execução, acrescido de 60 dias. A empresa vencedora deverá enviar a proposta de preços adequada ao último lance ofertado, após a negociação, no prazo de no máximo 02 duas horas. A empresa deve cumprir as obrigações do termo de referência, contrato e anexos.
O contrato decorrente deste processo terá prazo de execução de 60 sessenta dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual por todas as partes.
O pagamento será feito mediante transferência bancária ou via cartão de crédito em conta corrente de titularidade do fornecedor ou link para pagamentos via cartão de crédito, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O prazo de garantia dos serviços prestados não será inferior àquele previsto no item, ou na ausência de previsão expressa no item, será considerada a estabelecida no código de defesa do consumidor, contado a partir da efetiva execução dos serviços à administração.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal ****, deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 120 cento e vinte minutos após o encerramento da fase de envio da proposta readequada.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico.
O valor total estimado para a presente contratação é de ****, 50 quatorze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos.
