Licitações de Pesquisa Turis

O edital prevê que a execução do objeto terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço/fornecimento, com prazo de conclusão até 31/12/2026.

O edital informa que os pagamentos ocorrerão mediante apresentação dos documentos fiscais e liquidação da despesa, em parcela única com vencimento em 30 dias após a emissão da nota fiscal/recibo. Não haverá antecipação de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta contratação.

O edital não especifica o critério de julgamento, pois se trata de contratação direta.

O edital exige que o contratado mantenha, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação/contratação direta.

O edital prevê sanções para caso de descumprimento conforme Art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/21 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados no prazo de até 30 dias corridos, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho para entregar o serviço. A primeira pesquisa deve ser entregue no primeiro semestre de 2026, até dia 30 de junho de 2026 e a outra será no segundo semestre de 2026, com data a ser definida posteriormente pela secretaria de meio ambiente.

O edital informa que O pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

O edital exige a apresentação de documentação jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo certidões de regularidade para com as fazendas federal e estadual, certidão negativa de débitos de ICMS, certidão negativa de débitos com o FGTS e prova de regularidade perante a justiça do trabalho. Para habilitação econômico-financeira, são necessárias certidões negativas de falência e de recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital estabelece que caso seja constatado vícios, defeitos ou incorreções resultantes da má execução dos serviços, a contratada obrigase a reparar, corrigir, refazer ou substituir às suas expensas e imediatamente, o objeto solicitado, segundo as especificações determinadas.

O valor estimado para o item pesquisa de avaliação é de R ****,66.

O prazo de execução dos serviços será sob demanda e começará a contar a partir da data indicada no termo de autorização de início dos serviços, a ser emitido pela secretaria municipal de governo gabinete do prefeito. O prazo poderá ser prorrogado mantidas as demais condições da contratação e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômicofinanceiro, desde que ocorram motivos devidamente evidenciados e sujeitos à análise prévia do setor requisitante.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias úteis após a liquidação da despesa, que ocorre em até 10 dez dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração. O pagamento será referente aos serviços efetivamente prestados.

Não será exigida garantia do serviço.

O fornecedor será selecionado com base no menor preço total, considerando os dois objetos demandados (passagens e hospedagem) e todos os custos envolvidos.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, em relação aos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados por forma eletrônica. Será exigida habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos).

Não será exigida vistoria prévia, tendo em vista que o objeto da contratação refere-se à prestação de serviços de agenciamento de viagens e hospedagens nacionais sob demanda, os quais serão executados de forma remota.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Não foi realizada estimativa do valor total da contratação, tendo em vista que esta será efetuada na modalidade de credenciamento em mercados fluidos.