Licitações Apuarema - BA

O prazo para a execução do objeto do contrato é de 12 doze meses, contados da data da ordem de início dos serviços. O prazo para o início dos serviços não poderá exceder a 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico-financeiro anexo do edital e de acordo com o projeto básico e demais documentos que integram o processo licitatório de origem, obedecido o disposto no projeto básico. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite da nota fiscal pelo fiscal do contrato e pelo gestor do contrato e instruída do relatório/boletim de medição. Não haverá em hipótese alguma pagamento antecipado.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, garantida a prévia defesa em processo regular, poderá o município de apuarema, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa administrativa de 10 dez por cento sobre o valor da contratação, rescisão contratual e suspensão temporária para licitar e contratar com o município de apuarema e declaração de inidoneidade.

O prazo para a execução do objeto do contrato é de 12 doze meses, contados da data da ordem de início dos serviços. O prazo para o início dos serviços não poderá exceder a 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico-financeiro anexo do edital e de acordo com o projeto básico. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite da nota fiscal pelo fiscal do contrato e pelo gestor do contrato, instruída do relatório/boletim de medição.

A contratada deve manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, alteração da constituição social ou do estatuto, conforme o caso, principalmente em caso de modificação de endereço. Deve apresentar, sempre que solicitado pelo contratante, a qualquer tempo, no prazo de 5 cinco dias úteis, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, garantida a prévia defesa em processo regular, poderá o município de Apuaema, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa administrativa de 10 dez por cento sobre o valor da contratação, rescisão contratual, suspensão temporária para licitar e contratar com o município de Apuaema e declaração de inidoneidade.