Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de UBS padrão no município de Apuaema - BA. O contrato tem vigência de 06 meses a partir da assinatura, com prazo de execução de 06 meses a contar da ordem de início. O pagamento será realizado em parcelas após a conclusão das etapas e medições, mediante aprovação do fiscal do contrato, em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. Não haverá pagamento antecipado. O valor do contrato é fixo e irreajustável no primeiro ano, com reajuste anual pelo índice INCC após o primeiro ano. Penalidades incluem advertência, multa administrativa de 10% sobre o valor do contrato, rescisão contratual, suspensão temporária para licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.
O prazo para a execução do objeto do contrato é de 06 meses, contados da data da ordem de início dos serviços. O prazo para o início dos serviços não poderá exceder 10 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços.
O pagamento será realizado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico-financeiro, em até 30 dias após o aceite da nota fiscal pelo fiscal e gestor do contrato, mediante transferência bancária.
Os serviços objeto deste termo de contrato serão executados sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global.
A contratada deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, o município poderá aplicar advertência, multa administrativa de 10% sobre o valor do contrato, rescisão contratual, suspensão temporária para licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.
