O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de serviços pelo Município de Apuaema. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 12 meses a partir da ordem de início. O pagamento será realizado em parcelas após a conclusão das etapas e medições, com aprovação do fiscal do contrato, e em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. A contratada deve apresentar comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. Penalidades como advertência, multa, rescisão contratual e suspensão temporária para licitar podem ser aplicadas em caso de descumprimento. A fiscalização do contrato será realizada por servidor designado. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Jequié-BA.
O prazo para a execução do objeto do contrato é de 12 doze meses, contados da data da ordem de início dos serviços. O prazo para o início dos serviços não poderá exceder a 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços.
O pagamento será realizado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico-financeiro anexo do edital e de acordo com o projeto básico. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite da nota fiscal pelo fiscal do contrato e pelo gestor do contrato, instruída do relatório/boletim de medição.
A contratada deve manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, alteração da constituição social ou do estatuto, conforme o caso, principalmente em caso de modificação de endereço. Deve apresentar, sempre que solicitado pelo contratante, a qualquer tempo, no prazo de 5 cinco dias úteis, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, garantida a prévia defesa em processo regular, poderá o município de Apuaema, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa administrativa de 10 dez por cento sobre o valor da contratação, rescisão contratual, suspensão temporária para licitar e contratar com o município de Apuaema e declaração de inidoneidade.