Licitações Apuarema - BA

O pagamento será mensal, mediante a entrega de documentos de cobrança que compreenderá a nota fiscal e o relatório mensal dos serviços efetivamente prestados, devidamente assinado pelo gestor do fundo municipal de saúde. Estando a documentação de acordo e atestada pelo gestor o pagamento será feito até o 20 vigésimo dia do mês subsequente. a respectiva quitação ocorrerá até o dia 20 vinte de cada mês.

A contratada fica obrigada nos termos da legislação em vigor a garantir a realização dos serviços na forma pactuada, conforme as especificações determinadas em sua profissão. A contratada fica obrigada nos termos da legislação em vigor a garantir a realização dos serviços na forma pactuada, conforme as especificações determinadas em sua profissão.

O critério de seleção é a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação. o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal n ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Os interessados que preencherem os requisitos acima, no que lhes for aplicável, serão considerados aptos para o credenciamento. Os interessados que preencherem os requisitos acima, no que lhes for aplicável, serão considerados aptos para o credenciamento.

No descumprimento do pacto contratual será aplicadas à credenciada contratada as sanções previstas na lei n. 14. 133/2021, sem prejuízo de outras legais e aplicáveis ao caso. No descumprimento do pacto contratual será aplicadas à credenciada contratada as sanções previstas na lei ****, sem prejuízo de outras legais e aplicáveis ao caso.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento

Não será admitida a participação de interessados que, por quaisquer motivos, tenham sido declarados inidôneos pela administração pública direta ou indireta, nas esferas federal, estadual ou municipal, ou punidos com suspensão pela Prefeitura Municipal de Apuaremaba. Não será admitida a participação de interessados que, por quaisquer motivos, tenham sido declarados inidôneos pela administração pública direta ou indireta, nas esferas federal, estadual ou municipal, ou punidos com suspensão pela prefeitura municipal de apuaremaba.

O prazo para o início dos serviços não poderá exceder a 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços. O prazo para a execução do objeto do contrato é de 12 doze meses, contados da data da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico-financeiro e de acordo com o projeto básico e demais documentos que integram o processo licitatório de origem. O pagamento das parcelas somente será efetuado após as medições inerentes à evolução dos serviços, de acordo com o estabelecido no projeto básico, e só serão pagos mediante aprovação e aceite pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite da nota fiscal pelo fiscal do contrato e pelo gestor do contrato, instruída do relatório/boletim de medição.

Os serviços objeto deste termo de contrato serão executados sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global.

A empresa declara, sob as penas da lei e para fins de cumprimento dos requisitos de habilitação do pregão eletrônico no 2026, que, caso venha a sagrar-se vencedora do certame, instalará escritório físico no município de Apuaerema-BA, e que a comprovação da instalação do referido escritório será realizada no prazo máximo de 60 sessenta dias contados a partir da data de início da vigência do contrato.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, garantida a prévia defesa em processo regular, poderá o município de Apuaerema aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa administrativa de 10 dez por cento sobre o valor da contratação, rescisão contratual, suspensão temporária para licitar e contratar com o município de Apuaerema, pelo prazo de até 02 dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.