Licitações de Manutencao Eletrica Corretiva

O prazo de execução do objeto será de 60 sessenta dias, a contar do início da execução do objeto, podendo ser automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado vez que a presente contratação é realizada por escopo definido.

O pagamento será realizado por meio de depósito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou boleto bancário emitido pelo contratado a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e após a verificação da execução do serviço solicitado, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

O prazo de garantia dos serviços será, no mínimo, 06 seis meses, contado a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos listados no Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê a possibilidade de pedidos de esclarecimentos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.

O edital prevê que a contratada terá um prazo de 10 dias consecutivos para atendimento do chamado para manutenção preventiva, 05 dias consecutivos para atendimento do chamado para manutenção corretiva e 02 dias consecutivos para atendimento de chamado emergencial. Para devolução de equipamentos consertados, o prazo máximo é de 10 dias contados da autorização do serviço.

O pagamento será feito pela Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre/RS, até o 30º dia após a data do recebimento definitivo do material ou da verificação dos serviços prestados, mediante a apresentação da competente nota fiscal.

A empresa deve dar garantia das peças e acessórios instalados e os serviços prestados no mínimo pelo prazo legal.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por lote/item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar cópia do registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de falência, e atestado de capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

A realização dos serviços requisitados deverá iniciar em até 24 horas a partir da autorização de fornecimento emitida pelo município de Modelo SC, tendo o prazo máximo de 2 dias de entrega.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada pela secretaria requisitante.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia obrigatória, mas menciona a possibilidade de exigência de garantia em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é o de maior desconto sobre a tabela traz valor.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, com exigência de documentos como declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias da data da emissão da ordem de serviço ou da nota de empenho emitida pelo contratante.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc, incorporando prazo maior se houver agregação de produtos por responsabilidade da prestadora de serviços e houver prazo superior estabelecido pelo fabricante no caso de fornecimento de peças, bem assim se constar em algum outro documento da contratação ou de oferta comercial pública ou relacionada à contratação prazo maior oferecido pela prestadora de serviços.

O critério de julgamento é o de menor preço, integral e imediato por preço global.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-profissional, incluindo registro no conselho profissional e atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos serviços solicitados deverá ser de até cinco dias úteis. Em casos excepcionais, o prazo de entrega poderá ser excedido, desde que devidamente justificado com a anuência da contratante.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 15 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A empresa deverá garantir, no mínimo, para as peças fornecidas, 03 três meses ou, se a maior, a periodicidade determinada pelo fabricante.

O critério de julgamento será o maior desconto percentual por lote sobre tabela referencial Cilia/Traz Valor.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira deverão ser apresentados conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.