O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de pesquisa de satisfação dos usuários sobre a qualidade dos serviços públicos municipais de Diamantino-MT. A modalidade é pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura das propostas será em 22/04/2026. Empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma BLL Compras. O edital detalha os requisitos de habilitação, as obrigações da contratada e contratante, as penalidades, o processo de pagamento e a vigência da ata de registro de preços (12 meses). Há previsão de tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). O valor estimado total é de R$ ****,51.
O prazo de entrega do objeto ou serviço licitado deverá ser feito nos locais indicados pelas secretarias municipais de Diamantino MT, no prazo máximo de 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela prefeitura.
O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias após a entrega dos serviços/produtos mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria competente. O pagamento será efetuado na segunda ou terceira semana, do mês subsequentes a entrega e conferência dos serviços.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n. 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto. A proposta será julgada através da obtenção do melhor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, conforme previsto na lei federal n. 14. 133/2021.
Em até 03 dias úteis antes da data designada para a realização da sessão do pregão, poderá ser feito pedido de esclarecimentos sobre este edital somente na plataforma: www. bllcompras. org. br. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o licitante aquele que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão do pregão.
R$ ****,51
