O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de telecomunicações, incluindo internet banda larga via fibra óptica (mínimo 600 Mbps), telefonia fixa com central IPBX em nuvem, linhas SIP, ramais administrativos, plataforma de chatbot, implantação, portabilidade e equipamentos em comodato. O valor estimado é de R$ ****,07. A disputa ocorrerá na plataforma Licitardigital. com. br, com critério de julgamento de menor preço. O período de propostas vai de 26/03/2026 a 01/04/2026, e o período de lances de 01/04/2026 das 7h às 13h. A contratação tem prazo de 12 meses, com pagamento em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual. A habilitação jurídica e técnica é obrigatória, com exigência de registro profissional e atestados de capacidade técnica. A empresa deverá adotar práticas de responsabilidade socioambiental. A implantação dos serviços deve ocorrer de forma coordenada, garantindo a transição sem interrupção.
O edital prevê que a implantação inicial dos serviços deverá ocorrer de forma planejada e coordenada, podendo ser realizada durante a vigência do contrato anterior, sem interrupção dos serviços essenciais. A implantação não implicará pagamento antes da aceitação formal dos serviços pelo fiscal do contrato. O serviço deve ser prestado no endereço Rua Presidente John Kennedy, 40 Centro Três Marias MG CEP: ****.
O pagamento será realizado via ordem bancária (conta corrente ou PIX, a critério do contratado e especificado na nota fiscal) em até 15 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal com o comprovante de regularidade fiscal. O pagamento referente à implantação inicial será efetuado em parcela única, após a conclusão e aceitação dos serviços. Os serviços continuados serão pagos mensalmente.
Não há exigência de garantia contratual, conforme previsto no art. 96 da Lei Federal n 14. 133/2021, pois a execução se dá de forma parcelada, mensal, com pagamento após a prestação dos serviços, reduzindo riscos para a administração. O contrato contará com cláusulas de penalidades e mecanismos de controle.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica e técnica é obrigatória. Para habilitação jurídica, são exigidos documentos como ato constitutivo, registro no órgão competente, e prova de regularidade fiscal, social e trabalhista. Para habilitação técnica, é necessário registro na entidade profissional competente e atestados de capacidade técnica que comprovem experiência em serviços semelhantes.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa de 7,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 6 anos, dependendo da gravidade da infração.
Não há necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,07.
