Licitações de Central Atendiment Servic

O prazo de entrega do veículo será no máximo 45 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento (AF), emitida pelo setor competente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou, em último caso, por meio de cheques nominais através de depósito em agência bancária. O prazo para pagamento é de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O veículo deverá ter garantia mínima de pelo menos 36 meses ou até o limite de **** km, o que vencer primeiro. As revisões deverão ser contempladas pela contratada sem ônus para a contratante no período da garantia ou até atingir 100 mil km rodados.

O critério de julgamento deste pregão eletrônico será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O licitante deverá comprovar capacidade técnica através de atestado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.

Não serão exigidas amostras para esta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 120 dias. A prestação dos serviços será conforme a necessidade da contratante.

O pagamento à empresa contratada será efetuado de forma parcelada, conforme o fornecimento ou prestação dos serviços efetivamente realizados, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, em conformidade com as ordens de fornecimento emitidas pela administração. O pagamento será realizado no prazo máximo definido em contrato, contado a partir da data do atesto do recebimento definitivo e da regular liquidação da despesa pelo setor competente.

O edital prevê a apresentação de garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, a ser apresentada nos moldes do art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021, à escolha do licitante.

O critério de julgamento adotado é o de Maior Desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor estimado da administração para o item ou grupo.

O edital menciona que o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento exclusivo pela secretaria solicitante.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para este tipo de serviço.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis.

O valor monetário total estimado não foi explicitamente informado no edital.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da e instrução normativa n **** lajes cgm.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote, conforme melhor determinado no setor de licitações deste município.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

O custo estimado total da contratação será aferido no setor de compras do município de Lajes/RN.

O prazo de execução da obra será de até 05 cinco meses consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro aprovado.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das medições, certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação no percentual de 1 um por cento do valor estimado para a contratação. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será comprovada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Recomenda-se que a licitante realize vistoria técnica prévia no local de execução dos serviços, com acompanhamento de servidor designado pela administração, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,15.