Licitações de Central Atendiment Servic

Os serviços deverão ser prestados no prazo de 2 dois dias anteriores ao início do evento, contados do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do atesto na nota fiscal/fatura pelo responsável pelo recebimento.

Garantia da entrega do produto em perfeitas condições, sendo que a empresa se responsabilizará pela qualidade dos mesmos, substituindoos, imediatamente, se apresentarem qualquer tipo de vício ou imperfeição.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os exames deverão ser realizados em até 7 dias úteis após a solicitação da central de regulação, salvo casos de alta prioridade que devem ser atendidos em 48 horas. O laudo médico deve ser emitido em até 48 horas após a realização do exame.

O pagamento será efetuado pela tesouraria em prazo não superior a 30 dias corridos, a contar da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia de contratação no valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo o licitante vencedor optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor.

A prática de atos ilícitos sujeita o infrator à aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê um prazo de entrega de, no máximo, 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária da contratada no prazo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 vias, acompanhada da nota de empenho, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia do produto deverá ser de, no mínimo, 1 ano, a contar do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada da adjudicatária em retirar a respectiva nota de empenho no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e a sujeitará à multa de 20% sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Até às 17h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado é de R$ ****,00.