Brasil | BA | TAPIRAMUTÁ:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS, POR CREDENCIAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES- MEIO NAS DIVERSAS UNIDADES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL.
Documentos exigidos: RG, CPF, comprovante de endereço, currículo, diploma (se houver), certificado de registro de especialidade (se houver), carta de credenciamento (se houver), declaração de conhecimento da tabela de preços, proposta (conforme anexo II), declaração de atendimento ao artigo 9, inciso iii, da lei 8. 666/93, certidão negativa de débitos (federal, estadual e municipal), certidão negativa de débitos trabalhistas. Prazo para entrega de documentação: a partir do dia seguinte à publicação do edital. Critérios de participação: pessoas físicas com habilitação para as atividades listadas no anexo VI. Prazo de credenciamento: 12 meses, prorrogável. Forma de apresentação da proposta: em papel timbrado, isenta de rasuras, emendas ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal. Critérios de seleção: ordem cronológica de credenciamento. Forma de pagamento: faturas emitidas à secretaria municipal de administração, conforme valores constantes na tabela anexa, pelos serviços efetivamente prestados e comprovados através do quadro de frequência. Carga horária: conforme especificações nos respectivos contratos. Atualização de valores: reajustados anualmente pelo IPCA-E. Divulgação dos resultados: no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado da Bahia e sítio eletrônico oficial. Recursos: no prazo de 3 meses. Contratação: inexigibilidade de licitação. Assinatura do contrato: na sala de reuniões da comissão especial de credenciamento, ou convocado via e-mail no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. Descredenciamento: por razões devidamente fundamentadas. Acompanhamento do contrato: por meio de fiscal designado pela secretária de administração. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade. Anexos: termo de referência, minuta de contrato, modelo de credenciamento, modelo de habilitação, modelo de declaração de situação regular perante o ministério do trabalho, modelo de declaração de concordância com os preços estabelecidos pela secretaria de administração, modelo de declaração de idoneidade, descritivo e tabela padrão dos preços, relação das regiões.