Licitações Itiúba - BA

A Câmara Municipal de Itiuba realizará uma dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de seguro de veículos da frota municipal. O prazo para envio da documentação de habilitação e proposta de preço é de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação do aviso de dispensa de licitação, com limite para apresentação da proposta de preços em 17/06/2025 às 09:00h. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme anexos do edital. A proposta de preços deve ser apresentada em papel timbrado, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, e conter dados da empresa, preços praticados no mercado, prazo de validade da proposta (no mínimo 60 dias) e dados bancários. O edital dispõe sobre as condições de participação, documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, e penalidades por descumprimento.

O edital solicita credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços artísticos e culturais em eventos municipais. O prazo para entrega de documentos é de 06 de junho de 2025, das 08h00min às 13:00, com validade de 12 meses. São exigidas declarações sobre não emprego de menores em trabalho irregular, inexistência de empregados em situação irregular perante o Ministério do Trabalho e Emprego, inexistência de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau de agente público na licitação, não impedimento de licitar e contratar com a administração pública, atendimento aos requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O credenciamento é gratuito e os documentos devem ser entregues na sala do setor de licitações da prefeitura de Itiúba. O edital especifica os tipos de serviços e valores, com eventos de 1h, 1h30 e 2h. Há possibilidade de recurso contra a inabilitação ou julgamento da candidatura, no prazo de 3 dias úteis, por e-mail ou protocolo no setor de licitações. O edital também especifica as vedações e sanções administrativas em caso de descumprimento.

Recebimento de solicitações de credenciamento a partir de 02/06/2025, das 08:00 às 16:00h, na sala de licitações da prefeitura. Documentos exigidos em cópias autenticadas ou simples (com originais para autenticação), dentro do prazo de validade ou com data de expedição não superior a 03 meses da data da entrega da solicitação. Não serão aceitos documentos fora do local, dias e horários estabelecidos. Não serão aceitos protocolos de entrega. Critérios de participação: interessados no ramo de atividade, que atendam a todas as exigências do edital e anexos. Entidades empresariais em consórcio, falência, concurso de credores, dissolução total ou liquidação, suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a administração pública, declaradas inidôneas, proibidas de contratar por sanção ambiental, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, estrangeiros sem representação legal no Brasil, e aqueles que se enquadrem nas vedações do artigo 9 da lei n 14. 133/21, não serão admitidos. O procedimento obedecerá integralmente a lei federal n 14. 133/21. Prazo de vigência do credenciamento: 12 meses, podendo ser prorrogado. Condições de pagamento no termo de contrato, considerando as especificidades da prestação do serviço. Hipóteses de descredenciamento: incidir em penalidades, não apresentar atualizações de documentos, recusar-se a assinar o termo de contrato, denúncias de má prestação de serviço ou irregularidades, nota inferior a 60% na avaliação de desempenho, superveniência de fato que comprometa a capacidade técnica ou administrativa, desatendimento a determinações da prefeitura. Recursos contra decisão de inabilitação ou julgamento da candidatura em 3 dias úteis, encaminhados por e-mail ou protocolo no setor de licitações.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, critérios de julgamento (menor preço por item), documentos de habilitação, apresentação da proposta, preenchimento de campos específicos no sistema eletrônico, validade da proposta, preços máximos, regras para envio de lances, prorrogação da sessão pública, critérios de desempate em caso de empate, fase de julgamento, consulta a cadastros de empresas inidôneas, habilitação dos licitantes, envio de documentos complementares, prazo para envio da proposta vencedora, recursos, reabertura da sessão pública, garantia de execução, termo de contrato ou instrumento equivalente, prazo para assinatura do contrato, prazo de vigência da contratação, reajuste de preço, obrigações da contratante e da contratada, regras de pagamento, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento.