Licitações Lontra - MG

O edital prevê que os produtos deverão ser fornecidos e instalados em até 20 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. os produtos deverão ser fornecidos e instalados, mediante requisição da secretaria solicitante, no prazo máximo de até 20 dias após o recebimento pela contratada da respectiva ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia dos equipamentos é de no mínimo 01 ano. o prazo de garantia equipamentos é de no mínimo 01 ano, sem prejuízo da garantia estabelecida na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociosptbrempreendedor sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n. 77, de 18 de março de 2020. sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro **** documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. habilitação fiscal, social e trabalhista prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de 02 de outubro de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradoriageral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** prova de regularidade com a fazenda estadualdistrital e municipaldistrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estadualdistrital ou municipaldistrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. o fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar n. 123, de ****, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. qualificação econômicofinanceira certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor lei n ****, de 2021, art. 69, caput, inciso ii qualificação técnica em se tratando da participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar: a relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso xi, 21, inciso i e 42, 2 a 6 da lei n. ****, de **** a declaração de regularidade de situação do contribuinte individual drsci, para cada um dos cooperados indicados a comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução contratual o registro previsto na lei n. ****, de ****, art. 107 a comprovação de integração das respectivas quotaspartes por parte dos cooperados que executarão o contrato e os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a ata de fundação b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias e três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais e f ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação a última auditoria contábilfinanceira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da lei n. ****, de ****, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. 8. 21 comprovação de aptidão para fornecimento de produto e software complexidade com tecnológica equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso.

O edital prevê diversas sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021. multa: moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias o atraso superior a 15 dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei n. ****, de 2021. compensatória, para as infrações descritas nas alíneas e a hdo subitem 11. 1, de 15 a 30 do valor do contrato. compensatória, para a inexecução total do contrato prevista na alínea c do subitem 11. 1, de 15 a 30 do valor do contrato. para infração descrita na alínea b do subitem 11. 1, a multa será de 15 a 30 do valor do contrato. para infrações descritas na alínea d do subitem 11. 1, a multa será de 0, 5 a 15 do valor do contrato. para a infração descrita na alínea a do subitem 11. 1, a multa será de 0, 5 a 15 do valor do contrato, ressalvadas as seguintes infrações: a aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante art. 156, 9, da lei n ****, de 2021 todas as sanções previstas neste contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa art. 156, 7, da lei n ****, de 2021.

A realização da vistoria é facultativa. a realização da vistoria é facultativa.

Não haverá a necessidade de apresentação de amostras. da exigência de amostra não haverá a necessidade de apresentação de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02. o custo estimado total da contratação é de r ****, 02 sessenta e seis mil quinhentos e sessenta e um reais e dois centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do item 1. 1 supra.

O prazo de entrega é de até 20 vinte dias, contados do recebimento pela contratada detentora da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é o estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá a necessidade de apresentação de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00.