Licitações Ponto Chique - MG

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada no prazo máximo de 10 dias corridos, após o recebimento da ordem de serviço. Para a entrega do objeto do contrato, o prazo é de até 10 dias úteis.

O edital prevê que os serviços serão pagos proporcionalmente aos serviços efetivamente realizados (hora trabalhada ou quilômetro rodado) e será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

O edital não especifica um valor ou prazo para garantia, mas exige que todos os veículos possuam seguros cobrindo danos materiais e pessoais a terceiros.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, de acordo com a Lei Federal nº 14. 133/21.

O prazo para impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor médio total estimado para a licitação é de R$ ****,50.

O serviço deverá ser prestado de acordo com as necessidades de utilização por parte da secretaria de esportes, lazer, cultura e turismo, atendendo à solicitação de local, percurso, data, horário e detalhes relacionados com o trecho a ser percorrido. O veículo deverá estar em funcionamento de no mínimo de 8 horas por dia. A prestação dos serviços ocorrerá conforme a necessidade da secretaria municipal solicitante, mediante emissão de ordem de fornecimento (OF) com antecedência mínima de 10 dias. A OF conterá a data do evento, devendo o contratado fornecer o serviço no dia e horário nela especificados.

Os serviços serão pagos após sua realização em até 30 trinta dias, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, fazenda estadual, fazenda municipal, FGTS e justiça do trabalho.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

As empresas que atenderem todas as exigências constantes neste edital poderão participar desta licitação. Os licitantes que não estiverem cadastrados no município de Ponto Chique, MG, deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

Pela inexecução das condições estipuladas, a licitante ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração e/ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do sistema portal de licitar digital.

O valor total estimado para a locação de 03 diárias de equipamento de som automotivo tipo carreta de som é de R$ ****,00.