O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (grupos A, B e E). O critério de julgamento é o menor preço por item. A data de abertura das propostas é 09 de abril de 2026. O valor estimado é de R$ ****,00. O edital prevê a exigência de garantia de proposta. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 06 de abril de 2026.
O início da prestação dos serviços será em até 15 dias a contar da assinatura do contrato. O prazo para correção do serviço mal executado ou incompleto será de 05 dias a contar da data da emissão da notificação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto. A nota fiscal/fatura será protocolada na sede da prefeitura, até o 5º dia útil subsequente ao mês da entrega e aceite definitivo.
O edital exige a apresentação de garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
A habilitação será verificada por meio do portal de licitação do município em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
O licitante/contratado que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há exigência de visita técnica.
Não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 06 de abril de 2026.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
