A Prefeitura Municipal de Rio de Contas/BA realizará um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em serviços gráficos, comunicação visual, impressão de formulários, materiais de expediente e sinalização viária. O certame ocorrerá em 01/06/2026, com abertura de propostas às 08h30 e início da disputa às 09h00 (horário de Brasília). O edital prevê a contratação por lotes, com critério de julgamento de menor preço. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos materiais. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. A entrega dos materiais deverá ser iniciada em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.
A entrega dos materiais deverá ser iniciada no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento emitida pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de Rio de Contas/BA.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente discriminada, a qual será conferida e atestada pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.
O contratado oferecerá garantia mínima de 90 dias para os materiais fornecidos e serviços prestados, contados da data do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, vícios de qualidade, degradação prematura ou falha na aplicação/instalação.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, desde que em obediência à Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê penalidades administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, através do e-mail: licitacaoriodecontas@gmail. com.
A falsidade das declarações prestadas, a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.
