Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro total para cobertura e proteção de veículos pertencentes ao município, ou decorrente de ato de concessão de uso.
Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (exclusão de empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas que tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs, agentes públicos do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, etc), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), custo da disputa (não especificado), exigências de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica), regras para envio de lances (intervalo mínimo de R$ 500,00), possibilidade de negociação do preço, procedimentos para avaliação de amostras (se necessário), prazo para assinatura do contrato (3 dias úteis), revisão de preços (fixos por 1 ano, com reajuste anual posterior), obrigações da contratada (cumprimento rigoroso dos termos do ajuste, assistência em caso de sinistro, entrega da apólice de seguro, etc), obrigações da contratante (pagamento conforme estabelecido no instrumento contratual, fiscalização do fiel cumprimento do contrato, etc), subcontratação não admitida, controle e fiscalização do contrato, pagamento em parcela única após efetiva contratação do seguro, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazos recursais (3 dias úteis), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou não assinatura do contrato), adjudicação e homologação, forma de pagamento (ordem bancária), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazos recursais (3 dias úteis), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou não assinatura do contrato), adjudicação e homologação, forma de pagamento (ordem bancária), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade).