O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de manutenção, instalação, substituição, ampliação e adequação de luminárias e componentes elétricos para iluminação pública. A licitação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no estado do Acre. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A data de abertura das propostas é 30 de março de 2026. O edital pode ser obtido no site da prefeitura. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail cplsenadorguiomard2019@gmail. com.
O prazo para execução do serviço será imediato, contado a partir da data de recebimento da ordem de entrega, pela empresa vencedora do certame. Os pedidos de entregas serão fracionados durante o exercício de ****.
O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, acompanhada das respectivas ordem de serviços e demais documentação necessária.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e técnica, além de outros documentos especificados no edital.
As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado por atraso injustificado, e multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida por inexecução total ou parcial.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
