Licitações de Ampliacoes Eletricas

O proponente deve informar a modalidade de garantia que irá apresentar à contratante, nos termos da cláusula da garantia financeira de execução contratual da minuta de contrato.

O critério de julgamento será o do menor preço global, por lote.

O proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução será de em dias consecutivos, conforme prazo na planilha orçamentária, contados a partir de sua assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze uteis dias conforme o cronograma físicofinanceiro e de acordo com o relatório de medição, depois da realização e aceitação dos serviços, e somente será efetivado mediante apresentação da nota fiscalfatura perante e após conferência pelo setor de contabilidade do município.

O empreiteiro que executar a obra, ficará responsável pela solidez e segurança do trabalho pelo período previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar da presente licitação empresas, microempresas e empresas de pequeno porte, consoante art. 48, inciso i, da lei complementar ****, legalmente constituídas no ramo de atividade relacionado ao objeto descrito no item 1. 1, conforme disposições de seus atos constitutivos, desde que atendam as especificações determinadas neste edital e seus anexos, quanto às exigência de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, localização, prazos de entrega, tipo de produto e fornecimento.

As licitantes que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na lei ****, abrangendo o art. 155 ao art. 163, quais sejam: advertência, por escrito, multa de 1 um por cento por dia de atraso na entrega dos produtos, calculados sobre o valor total desta licitação, suspensão, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, em caso de faltas graves apuradas através de processo administrativo.

A visita técnica é facultativa.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência pública serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas através do e mail: ***@***. *. *

O valor máximo previsto que será de acordo com o anexo i deste edital.