Licitações de Assistentes Sociais

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato administrativo. O prazo de vigência do contrato administrativo será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada de diversos documentos comprobatórios, como cópia do contrato, nota de empenho, ordens de serviço e certidões negativas de débitos.

O credenciamento será distribuído aos profissionais classificados conforme a ordem cronológica da data de apresentação do requerimento de credenciamento e documentos de habilitação.

A habilitação para pessoa física exige certificado de graduação, registro no conselho regional, currículo, comprovante de endereço, CPF, RG e ficha cadastral. Para pessoa jurídica, inclui contrato social, balanço patrimonial, demonstração de resultado, cartão CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações administrativas como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.

O prazo para impugnação deste edital é de até 03 três dias úteis antes da análise da documentação.

O valor global estimado deste credenciamento é de R$ ****,12.

O serviço deverá ser encaminhado para os endereços eletrônicos a serem fornecidos pela contratante Dataprev, sendo o prazo limite de entrega o dia seguinte ao da circulação dos diários.

O pagamento da fatura será feito mediante crédito em conta bancária, preferencialmente no Banco do Brasil S. A. O prazo de vencimento para pagamento das faturas deverá ser contado em função da data da efetiva entrega do material no local estipulado, sendo de 15 dias úteis após apresentação do recibo e nota fiscal, pelo fornecedor.

A contratada deverá apresentar à contratante, no prazo de até 10 dias úteis, comprovante de garantia, no valor correspondente a 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço ou maior desconto.

Para habilitação do participante, serão exigidos: declaração de fato impeditivo, declaração de menor, contrato social, documento pessoal do sócio majoritário ou representante legal, dados bancários, proposta comercial original, certidão negativa de débitos da receita federal, estadual e municipal.

A inexecução total ou parcial deste contrato acarretará multa de 0,5% por dia de atraso do serviço, até no máximo de 10 dias corridos, calculada sobre o valor anual do pedido de compra, limitada a 10% do valor total medido. Outras penalidades incluem advertência e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Dataprev por prazo não superior a 2 anos.

O prazo de entrega dos serviços solicitados é de 01 um dia útil, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

As empresas deverão apresentar comprovação de inscrição no CNPJ, contrato social, comprovante de inscrição no CNES, atestado de capacidade técnica, certidões negativas federais, estaduais e municipais, entre outros documentos.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa que for considerada inabilitada ou não credenciada terá o prazo para interpor recursos, nos termos do disposto no art. 165, da lei **** e suas alterações posteriores.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48.

O edital prevê o início do credenciamento a partir de 17 de março 2026.

Os interessados deverão comparecer munidos de documentação necessária conforme edital.

O edital prevê que os serviços deverão iniciar em até 5 dias após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, atestada pelo fiscal do contrato.

O edital prevê garantia mínima de 2 anos para os serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e qualificação dos profissionais.

O edital prevê multas de mora de 0,5% ao dia em caso de atraso injustificado, e sanções como advertência, multa de até 30% do valor do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade por inexecução total ou parcial.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,16.