Licitação para contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento do município. O julgamento será pelo maior valor ofertado de outorga. O contrato terá vigência de 60 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. O pagamento da outorga será em até 15 dias corridos após a assinatura do contrato. O prazo para apresentação do plano de implantação é de 10 dias corridos após a assinatura.
O plano de implantação deve ser apresentado em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato. A homologação técnica ocorrerá em até 30 dias corridos, e a implantação do atendimento presencial em até 45 dias corridos. O início integral da operação será em até 180 dias corridos após a assinatura, salvo justificativa aceita pela administração. apresentar cronograma de transição.
A outorga final ofertada pela licitante vencedora será paga em moeda corrente nacional, à vista, mediante crédito em conta indicada pela contratante, em até 15 quinze dias corridos contados da assinatura do contrato. a outorga final deveré ser paga em até 15 quinze dias corridos contados da assinatura do contrato.
Para esta licitação, não haverá exigência de garantia contratual, nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021. para a licitação em questão não haverá exigência de garantia contratual
O critério de julgamento será o maior valor ofertado de outorga, como contrapartida pela exclusividade concedida. será adotada a modalidade pregão, na sua forma eletrônica, considerando que a contratação envolve a operacionalização gerenciamento de folha de pagamento serviço comum com contraprestação pecuniária outorga a ser paga pela contratada ao município, adotase, em caráter excepcional, o pregão, na forma eletrônica, com julgamento pelo maior valor ofertado outorga
Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, incluindo certidão negativa de falência e balanço patrimonial dos dois últimos exercícios sociais. para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos
Aplicam-se as sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e no edital/contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. aplicamse as sanções previstas na lei federal no **** e no editalcontrato
A proposta econômica deve compreender a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, sob pena de desclassificação. declara que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas [. . . ] sob pena de desclassificação
O valor mínimo estimado para a contrapartida/outorga é de R$ ****,00 (cinquenta mil reais). valor mínimo estimado contrapartidaoutorga: r ****,00 cinquenta mil reais.
