Licitação na modalidade dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em assessment de segurança cibernética e TI. Valor estimado de R$ ****,44. Abertura em 10/06/2026 às 10:00h na plataforma LicitaNet. O objeto visa avaliar a postura de segurança da informação e cibersegurança, identificar riscos, mapear gaps e fornecer recomendações. O prazo de execução é de 3 meses e a vigência do contrato é de 6 meses. Não há exigência de garantia contratual. A subcontratação é vedada. O critério de julgamento é o menor valor global. O edital e anexos estão disponíveis nos sites da prefeitura e da plataforma LicitaNet.
O prazo para execução dos serviços contratados será de 3 três meses, contados a partir da publicação da contratação no PNCP. A entrega do relatório assessment, consolidando achados, diagnósticos e riscos, ocorrerá em até 30 trinta dias corridos após a finalização das análises.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Não será admitido pagamento antecipado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global.
A habilitação exigirá cópia da última alteração contratual, documentos dos sócios, cartão CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade com FGTS e débitos trabalhistas, declarações sobre não contratação de menor e trabalho degradante, comprovação de certificações profissionais, entre outros.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado é de R$ ****,44.