O edital trata do registro de preços para aquisição de mobiliário escolar. As propostas serão recebidas até 28/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 25/11/2025. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento no portal BNC. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. A apresentação da proposta e documentos de habilitação é feita eletronicamente. A declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
O prazo de entrega dos produtos é de até 01 um dia, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelo departamento de compras deste município.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
O edital não especifica sobre a garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, e será concedido prazo de 02 duas para que as empresas insiram na plataforma na aba específica, podendo este prazo, a pedido das empresas ser estendido por até 24 vinte quatro horas.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficarásujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado é de ****,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).
