O objeto da licitação é a contratação de empresa para realizar exames médicos. A contratação será feita por dispensa, na modalidade emergencial. O prazo de vigência da contratação é de 45 dias contados a partir da emissão da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve manter as condições de habilitação exigidas. A execução do objeto deve ser feita em até 15 dias após a assinatura do empenho.
O prazo de vigência da contratação é de 45 quarenta e cinco dias contados a partir da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 95, inciso ii, da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura contendo o detalhamento dos serviços executados e os materiais empregados.
O contratado será selecionado por meio de dispensa, na modalidade emergencial.
A comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, através da apresentação de 01um atestado fornecido por pessoa jurídica.
Em caso das infrações listadas no tópico poderá a ses aplicar as seguintes sanções, garantidos o contraditório e a ampla defesa, de acordo com as disposições do art. 156 da lei n **** decreto estadual n ****: advertência multa, observados os seguintes limites máximos: a multa de 0, 3 três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado b multa de 10 dez por cento sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, com o consequente cancelamento da nota de empenho ou documento equivalente impedimento de licitar e de contratar com o estado de sergipe, pelo prazo de até 05 cinco anos declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.