O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de licitações e atos públicos em jornal de grande circulação em Minas Gerais. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas devem ser enviadas até 01/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. A validade das propostas é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O início da execução do serviço ocorrerá em até 05 cinco dias úteis, contados da data da assinatura da ordem de fornecimento. A contratada deverá proceder à diagramação, submissão e encaminhamento para publicação no mesmo dia de encaminhamento do texto para publicação pelo contratante, até o horário diário estabelecido pela contratada de encaminhamento, para sair no jornal do dia seguinte, ou próximo dia de circulação do jornal em casos excepcionais. Para publicação, com prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas, caso o encaminhamento do texto pelo contratante anteceder dia não útil ou feriado, que não tenha circulação do jornal, após a solicitação formal descrita, salvo quando o veículo de comunicação possuir prazo mínimo próprio para publicação.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado em até 30 trinta dias corridos após a liquidação da despesa à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente devidamente acompanhada dos comprovantes de publicação emitidos pelos veículos oficiais e quantidade de cmcoluna, de cada jornal, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observandose a ordem cronológica de pagamentos.
Não haverá exigência de garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, considerando a natureza do serviço contratado.
O critério de julgamento será de menor preço global, desde que atendidas todas as especificações e exigências do edital, assegurando que a proposta apresentada ofereça a melhor relação custo benefício.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a natureza e gravidade da infração cometida, garantido o direito à ampla defesa.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais).
