O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecer software, suporte técnico e manutenção para o cumprimento das obrigações da Lei de Acesso à Informação, incluindo a integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas e publicações em jornais. A data limite para apresentação da proposta e documentação é 20/01/2026 às 19h00. O valor estimado da contratação é de R$ ****,62. Os interessados podem apresentar manifestações até 19/01/2026 às 14h00. A proposta de preços deve ser apresentada conforme o anexo II, e os documentos de habilitação devem estar com prazo vigente. O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026.
O edital prevê que a entrega do objeto referente ao item 1, diário oficial eletrônico, dar-se-á mediante a disponibilização, liberação de acesso, implantação e configuração da plataforma eletrônica, em ambiente web, plenamente operacional, no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço ou do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.
O critério de julgamento é menor preço global.
Para habilitação desta dispensa de licitação será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômicofinanceira e habilitação de qualificação técnica.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Os interessados poderão apresentar manifestação quanto ao teor deste aviso, inclusive por meio de impugnação, no prazo de 02 dois dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação, até às 14h00min do dia 19/01/2026.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.
