Licitações de Itajuba Defesa

O edital prevê a informação do prazo de entrega, condições de pagamento, impostos inclusos e frete CIF.

O pagamento será em até 30 dias, via empenho, com aceite da nota fiscal através de depósito bancário.

O edital solicita o menor preço unitário.

O prazo de entrega será conforme o termo de referência, após recebimento da ordem de compra/serviços.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, junto à área financeira desta prefeitura municipal, obrigatoriamente com apresentação de: certificado de regularidade fiscal do FGTS, certidão negativa de débito com a seguridade social (CNND do INSS) e certidão negativa de débito trabalhista (CNDT).

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observando o prazo para fornecimento e demais especificações definidas nos anexos.

A documentação exigida para habilitação está descrita no anexo II deste edital.

O não cumprimento por parte da licitante do envio dos documentos de habilitação, na forma e prazos acima estabelecidos, acarretará nas penalidades previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que estiver posicionada na classificação subsequente da oferta de lances. O descumprimento do prazo de entrega sujeitará a contratada às seguintes sanções: multa de 0,33% do valor de cada pedido, a cada dia de atraso, contados do estabelecido no edital de pregão, até o limite de 10% de cada fornecimento; multa de 10% do valor do fornecimento e rescisão do presente contrato, sem prejuízo do cancelamento do contrato; impedimento de contrato com a prefeitura municipal de Itajubá pelo período de até 5 anos, caso a rescisão decorra de qualquer das situações previstas no edital e no contrato.

Impugnações e esclarecimentos até as 23:59 horas do dia 04/09/2025.

O edital prevê o repasse dos valores arrecadados ao município em até 1 dia útil após a coleta.

O pagamento será realizado por depósito em conta de arrecadação, deduzida a importância fixada na tabela de tarifas.

O edital prevê a apresentação de garantias financeiras ou operacionais, como seguros ou fianças, que garantem o cumprimento fiel das obrigações.

A seleção das instituições bancárias será por meio da avaliação de critérios como a capacidade técnica, a solidez financeira e a infraestrutura para prestar os serviços.

Os interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos exigidos a título de habilitação, nos termos do art. 62 da lei federal nº 14. 133/2021.