O edital de Pregão Eletrônico nº ****, da Câmara Municipal de Malhada de Pedras, Bahia, tem como objeto a aquisição de um veículo SUV compacto. A licitação será realizada por meio do site do Banco do Brasil. A abertura da sessão pública está marcada para 18 de dezembro de 2025. As empresas interessadas devem atender às exigências de habilitação contidas no edital. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O edital também aborda questões como a participação na licitação, apresentação de propostas, habilitação, abertura da sessão, julgamento, recursos e sanções.
O veículo deverá ser entregue 0 km, não podendo ter data de fabricação anterior a 180 cento e oitenta dias contados da data de abertura da licitação.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O veículo deverá ter garantia não inferior a 5 anos.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.