O edital visa a contratação de empresa especializada em serviços de obra e engenharia para implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas. A abertura das propostas ocorrerá em 05/12/2025. Os interessados devem se credenciar no portal LicitaNet. O critério de julgamento será o menor preço global. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O pagamento será efetuado de acordo com a medição dos serviços, com base no cronograma físico financeiro, considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré habilitação.
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,91 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos).
