Licitações de Legendagem

O prazo de execução dos serviços é de máximo 24 vinte e quatro horas, conforme previsão no item 9. 1. 1 do Anexo II Termo de Referência.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que para integração ao sistema de pagamento da Prefeitura de Aracaju, os fornecedores adjudicatários devem estar cadastrados no portal www. ***. *. * antes da formalização da contratação.

O edital menciona que a garantia legal do objeto tem prazo de vigência próprio, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no Anexo I deste aviso, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 5 do Anexo II Termo de Referência.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê que a contratada deverá estar apta a iniciar a prestação dos serviços em até 5 (cinco) dias úteis, contados da assinatura do contrato ou recebimento da nota de empenho. Para os serviços do lote 1 (conteúdos audiovisuais), os prazos para entrega e aprovação de vídeo variam conforme a duração, com prazos máximos de 4 dias úteis para entrega do vídeo editado e 5 dias úteis para aprovação pelo tribunal.

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante depósito em conta bancária indicada pelo contratado. O pagamento está condicionado à apresentação da nota fiscal e à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas a contratada se obriga a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou reexecutar, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá regularidade no SICAF, comprovação de capacidade técnica com atestado de capacidade técnica, e, para os profissionais de Libras, comprovação de formação e experiência profissional. Empresas estrangeiras deverão apresentar documentos equivalentes com tradução juramentada.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43.

O edital prevê que o prazo para execução do objeto será de até 150 dias, contados da assinatura do contrato.

O edital prevê pagamento em parcela única, após entrega do produto, mediante nota fiscal e atesto da Secretaria de Cultura.

O edital informa que a seleção será realizada mediante a atribuição de notas pela comissão de seleção, observando a pontuação máxima de 100 pontos, conforme detalhado no item 6. 1 do edital, considerando critérios como experiência institucional, capacidade técnica, qualidade técnica e artística, clareza metodológica, criatividade narrativa, capacidade de execução, e ações afirmativas e diversidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a produção do documentário é de ****,10.