Licitações para Legendagem

O edital de pregão eletrônico 152/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do município de Porto Alegre, visa o registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços de interpretação simultânea em Libras. A licitação será regida por diversas leis federais e municipais. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras públicas. É exigida comprovação de proficiência/fluência em Libras. A proposta deve conter o preço, descrição do objeto, unidade de fornecimento, quantidade e a planilha de custos. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. O modo de disputa é aberto. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança. O edital possui diversos anexos, como termo de referência, planilha orçamentária, modelo de proposta de preço, minuta de ata de registro de preços, entre outros.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 15 dias corridos a contar da divulgação do edital), critérios de participação (cadastramento no SICAF, impedimentos de licitar ou contratar com a administração pública federal, vínculos com dirigentes do TCU, consórcios, sociedades cooperativas de trabalho, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista), etapas do processo (apresentação de requerimento de credenciamento e documentação), custo da disputa (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), execução remota, obrigações do credenciado (execução do serviço, parâmetros e rotinas, prazos, comunicação de motivos técnicos que impossibilitem a execução, comunicação de condições inadequadas, emissão de fatura, responsabilidade pelo bom funcionamento do correio eletrônico e cadastro em sistema eletrônico do TCU, fidedignidade dos textos traduzidos, execução direta dos serviços, medidas de segurança, sigilo, esclarecimentos, atualização da documentação, mudanças de endereço, telefone e e-mail, observância à LGPD, restrição do uso de dados, comunicação de violação ou suspeita de violação de dados), obrigações do credenciante (emissão da nota de empenho e das ordens de serviço, colocação de informações à disposição do credenciado, acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços, atestado da execução do objeto, pagamento dos serviços, dedução de multas, ressarcimentos ou indenizações, encargos moratórios, reajuste de preços, sanções administrativas), vedação à subcontratação, prazos de execução (normal e urgência), confirmação do recebimento da ordem de serviço, plataforma oficial para gestão de serviços de tradução (sister), recebimento dos serviços via sistema eletrônico, pagamento no prazo de até 20 dias úteis, anulação ou revogação do edital, nenhuma indenização aos proponentes, edital, anexos e requerimento de credenciamento como partes integrantes da nota de empenho, pareceres técnicos, leis e normas legais pertinentes, classificação/habilitação do credenciado e avisos relativos ao credenciamento disponibilizados no portal do TCU e PNCP, instrumento contratual (nota de empenho e sistema de rodízio), endereço para envio de requerimentos de credenciamento e impugnação.

Lote 35: serviço de apoio especializado em acessibilidade comunicacional, legendagem descritiva para surdos e ensurdecidos .

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, benefícios para MEI/ME/Epp, subcontratação, consórcio, exigência de vistoria prévia, condições de execução, rotinas a serem cumpridas, agendamento e cancelamento de eventos, serviços a serem disponibilizados, modelo de gestão do contrato, obrigações da contratante e da contratada, critérios de medição e pagamento, forma e critérios de seleção do fornecedor, forma de fornecimento, limites para adesões, validade da ata de registro de preços, cancelamento do registro do licitante vencedor e dos preços registrados, penalidades contratuais, consulta ao cadastro estadual de inadimplentes, acréscimos e supressões, alteração contratual, inexecução contratual, rescisão, comunicações, habilitação, publicação, foro.