A Prefeitura Municipal de Kaloré, PR, realiza dispensa de licitação para contratação de serviços de consultoria técnica para captação de recursos financeiros destinados à saúde pública. A licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sediadas na região. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para apresentação de propostas e documentação é até 11 de maio de 2026, às 17h00. O critério de julgamento é o de menor preço unitário. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. As obrigações da contratada incluem a execução dos serviços conforme especificado, a garantia de qualidade e a responsabilidade por quaisquer danos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo.
Os serviços serão executados em regime de 40 horas semanais, com a possibilidade de realização parcial remota, desde que cumprida a carga mínima de 10 horas presenciais in loco. As solicitações para execução dos serviços serão iniciadas no prazo máximo de 05 dias úteis, contados a partir do envio da solicitação ou emissão da nota de autorização de despesas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis posteriores ao recebimento definitivo, mediante transferência eletrônica em conta corrente, após a apresentação das notas fiscais correspondentes e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O critério de julgamento é o de menor preço valor unitário.
Poderão participar somente microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, sediadas em âmbito regional, conforme lei complementar federal nº 123/2006 e lei municipal nº 1439/2021.
As penalidades incluem advertência, multa compensatória de 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.