Brasil | CE | EUSÉBIO:MUNICIPIO DE EUSEBIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CE
Registro de preços para futura e eventual aquisição de Livros Paradidáticos para alunos da educação infantil e do ensino fundamental anos iniciais e finais da rede pública de ensino do município de Eusébio/CE.
Lote 33: LAVADEIRA. Autor( a): Fabiana Guimarães. - 9? ano
O edital descreve um pregão eletrônico com lances sucessivos, observando horário e regras. Os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 50,00. O licitante poderá excluir seu último lance em até 15 segundos. O procedimento segue o modo de disputa aberto, com duração de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos caso haja lances nos últimos 2 minutos. O pregoeiro poderá admitir o reinício da disputa se a diferença entre a melhor e a segunda melhor proposta for de pelo menos 5%. Após o término dos prazos, o sistema ordenará e divulgará os lances. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o primeiro. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados do menor lance registrado, sem identificação do licitante. Em caso de desconexão do pregoeiro, o sistema permanecerá acessível. Caso a desconexão persista por mais de 10 minutos, a sessão será suspensa e reiniciada em 24 horas. O licitante que não apresentar lances concorrerá com o valor de sua proposta. Em caso de empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021, priorizando empresas do estado, brasileiras, que investem em pesquisa e tecnologia, e que comprovem a prática de mitigação. Caso o primeiro colocado permaneça acima do preço máximo, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com os demais licitantes, na ordem de classificação. Após a negociação, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. O licitante será avaliado quanto às condições de participação, verificando se há sanções que impeçam a participação ou futura contratação, consultando cadastros como o CNEP e CEIS. Serão analisadas propostas quanto à exequibilidade e compatibilidade com o preço máximo. Propostas com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo serão desclassificadas. Em caso de indícios de inexequibilidade, poderão ser efetuadas diligências. Se o custo global for decomposto em custos unitários, o licitante deverá apresentar planilha com os valores adequados. Em caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas abaixo de 75% do valor orçado. Se houver necessidade de amostra, o licitante deverá apresentá-la. Os resultados das avaliações serão divulgados. A habilitação dos licitantes será verificada de acordo com os arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, e documentos equivalentes para empresas estrangeiras. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia, ou por registro cadastral. O licitante deverá apresentar declaração de atendimento aos requisitos de habilitação e cumprimento das exigências de reserva de cargos. A habilitação será verificada por meio do sistema Bll. A não observância dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação. A verificação em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.