A Câmara Municipal de Governador Eugênio Barros realizará uma dispensa eletrônica para aquisição de combustível (gasolina comum). O critério de julgamento será o menor preço. A abertura dos lances ocorrerá em 20/05/2026. A participação se dará através do portaldecompraspublicas. com. br. O edital detalha as condições de participação, habilitação, sanções e obrigações das partes. O prazo de vigência do contrato será até 31/12/2026.
O edital prevê que a execução do objeto será imediata, mediante emissão de ordem de fornecimento e respectiva nota de empenho. O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026, prorrogável conforme previsão nos anexos.
O pagamento será feito em até 10 dias após a solicitação, acompanhada da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo, cópia do contrato e certidões de regularidade. O pagamento será efetuado em moeda nacional, em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.
A habilitação dos fornecedores será verificada através dos documentos exigidos no Anexo I, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor total estimado para a aquisição de combustível é de R$ ****,00.
