O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços funerários completos, incluindo fornecimento de urnas, velas, coroa de flores, vestimenta e translado, destinados a famílias carentes do município de Elísio Medrado. A disputa ocorrerá na plataforma BLL Compras, com abertura de propostas em 15/04/2026 às 09h00 e início da disputa às 09h30. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. O valor total estimado é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 12 meses. O edital detalha as condições de participação, habilitação, sanções administrativas e obrigações das partes.
O material/serviço deverá ser de entrega imediata, após ordem de serviço/fornecimento, a fim de atender o mais rápido à família enlutada, com o acolhimento do corpo logo que haja liberação hospitalar ou do órgão de posse do corpo. O prazo para entrega dentro do estipulado é de responsabilidade da contratada.
O pagamento será efetuado à vista das notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo setor competente. Haverá retenção tributária prevista na legislação aplicável. Em caso de inadimplência, juros de mora de 0,5% ao mês serão aplicados. O pagamento poderá ser descontado de faturas, se o contratante julgar conveniente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidos os documentos mencionados no termo de referência e seu anexo I, que integram o presente aviso de contratação direta.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê a possibilidade de defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação, antes da aplicação da multa.
O custo total estimado da contratação está no valor de R$ ****,00.
