O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de botijões e recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg e 45 kg para o município de Pomerode. A licitação utiliza o critério de menor preço por item e é exclusiva para MEI, ME e EPP em alguns itens, com reserva de cotas para ampla participação nos demais. O recebimento de propostas inicia em 19/03/2026, com abertura da sessão pública e início da disputa de preços em 31/03/2026. Consultas e dúvidas sobre o edital podem ser enviadas para ***@***. *. * ou pelo telefone 47 **** prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A habilitação dos licitantes será realizada exclusivamente via sistema eletrônico. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Os pagamentos serão realizados em prazos definidos após o aceite da nota fiscal, com retenção de impostos conforme legislação. Penalidades administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que os produtos constantes nos itens 01 e 02 (botijão de gás vazio) deverão ser entregues nos locais especificados no prazo máximo de 05 cinco dias consecutivos a partir do recebimento da ordem de compra. Para os itens 03, 04 e 05 (recarga de gás), o prazo máximo é de 24 vinte e quatro horas a partir do recebimento da ordem de compra. Em casos de urgência, a entrega emergencial deverá ocorrer em até 02 duas horas.
Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário, após a entrega definitiva do serviço/material e aceite da nota fiscal, com prazos definidos conforme o período de envio e liquidação das notas fiscais.
O prazo de garantia mínima do material será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.
O julgamento da licitação será pelo critério de menor preço por item.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.
O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa moratória e compensatória, rescisão unilateral do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de pregão eletrônico, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,90.